O ex-Presidente timorense, José Ramos-Horta disse esta terça-feira que a ninguém em Timor-Leste interessa eleições antecipadas, mostrando-se confiante que a liderança nacional saberá ultrapassar a atual crise política, criada pelo chumbo ao Orçamento Geral do Estado (OGE).

“Não interessa a ninguém, ao país, que haja novas eleições antecipadas. Julgo que isso deveria ficar fora de questão”, afirmou José Ramos-Horta em declarações à Lusa, em Díli.

“Tenho plena confiança em que entre o Presidente da República [Francisco Guterres Lu-Olo], Xanana Gusmão, Mari Alkatiri, Taur Matan Ruak e Mariano Sabino, líderes dos partidos com maior representatividade e experiência possam rapidamente encontrar uma solução”, frisou.

Em causa está a solução da crise política lançada pelo chumbo na sexta-feira do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, resultado de votos contra e abstenções do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), maior partido da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo.

Taur Matan Ruak, chefe do governo, disse depois da sua reunião na segunda-feira com o Presidente, Francisco Guterres Lu-Olo, que depois do chumbo a AMP “já não existe”.

A Presidência da República deverá começar esta semana a ouvir os partidos e outros líderes nacionais, antes do Conselho de Estado, tendo Taur Matan Ruak instruído esta terça-feira os membros do governo para que continuem a cumprir as suas funções com normalidade.

Sobre a continuidade de Taur Matan Ruak enquanto chefe do governo, Ramos-Horta afirmou que do ponto de vista constitucional e mesmo com a rejeição do OGE, o primeiro-ministro “deve continuar em funções”.

Não pode abandonar as funções até que o Presidente da República em consulta com os partidos com assento no parlamento e eventualmente com o Conselho de Estado, possa propor alternativas”, defendeu.

“Essas alternativas devem estar neste momento a ser exploradas. Nomeadamente em novos arranjos de coligação podem surgir e que proponham ao Presidente uma nova figura para primeiro-ministro”, considerou ainda.

Ramos-Horta recordou que o parlamento “continua legitimo”, não foi dissolvido e que, por isso “depende dos partidos com assento parlamentar fazer uma proposta ao Presidente” sobre o futuro executivo.

Essa solução, insistiu, deve “garantir maioria no parlamento e conseguir convencer o Presidente de que vai garantir estabilidade governativa, de que não é uma coligação excessivamente frágil”.

Sem querer comentar eventuais opções, Ramos-Horta disse que o crucial é “assegurar maioria absoluta” e provarem “ao Presidente que é uma coligação que vai durar para não acontecer o mesmo que ocorre agora”.

Entre as questões na base da atual crise continua a questão de o Presidente da República não dar posse — 19 meses depois da tomada de posse do executivo de Taur Matan Ruak – a mais de uma dezena de membros do governo, a maioria do CNRT, que continua sub-representado no executivo apesar de ser o maior partido da coligação.

“Não sei se é verdade que o primeiro-ministro Matan Ruak não defendeu acerrimamente os direitos dos membros do governo indigitados pela coligação. Ainda que ao longo destes últimos meses havia desconfiança, que nem sequer era secreta, sobre isso”, disse.

O Presidente sempre manteve uma postura inflexível de não querer dar posse a esses nomes submetidos. E isso levou a uma cadeia de acontecimentos”, disse.

Essa posição levou o parlamento a chumbar todas as visitas ao estrangeiro do Presidente e criou um “ambiente envenenado com ataques da AMP, mas sobre do CNRT, ao Presidente” com “ataques já pessoais”, incluindo à Fretilin e ao líder Mari Alkatiri.

O ambiente ficou bastante envenenado. Esta inflexibilidade do Presidente poderá manter-se. Isto é: se houver uma nova proposta de coligação com o CNRT, em que CNRT mantenha os nomes rejeitados, como é que vai ser?”, questionou.

Ramos-Horta diz que esta questão da postura do Presidente — “com a qual não concordei e não posso concordar” — não pode ser ignorada até porque “está na origem de alguns problemas”.

Agora, disse, “alguém tem que assumir responsabilidade pelas consequências na economia nacional, na situação das pessoas”, pelo que é crucial que os principais líderes do país cheguem a uma solução.

“Têm que rapidamente reunir-se e com frieza, esquecendo e pondo de lado os azedumes e os ataques pessoais e políticos, pondo os interesses do país acima de tudo, resolver a situação”, afirmou.

O futuro imediato do país depende de uma solução rápida e a crise pode ser um grande teste de liderança.

“Sempre disse que não estávamos em crise, porque havia instituições a funcionar e orçamento. Uma coisa é inoperância do governo, a outra é crise. Mas agora entramos numa crise, que pode ser um grande teste de liderança”, afirmou.

Se os líderes timorenses conseguirem resolver rapidamente esta crise, através de uma nova configuração política de governação, o prestigio de Timor sobe. Não há conflito armado, a situação em todo o país está totalmente calma, não há provocação de violência.

Ramos-Horta disse que ao longo do tempo tem sido abordado sobre a sua eventual participação numa solução, opção que diz não querer, apesar de estar disponível para dar o apoio que lhe seja solicitado.

“Não me vejo voltar a qualquer executivo. Mesmo achando que o governo só ia durar um ano, sem procurei colaborar e estou pronto para dar apoio e continuarei a fazê-lo enquanto pessoal, informal ou oficialmente”, disse.