A consultora Fitch Solutions considerou esta quarta-feira que o enquadramento legal em Angola “coloca sérios riscos aos investidores” e está associado a “corrupção em larga escala, extensa burocracia e falta de adesão ao primado da lei”.

De acordo com uma análise ao ambiente legal em Angola, enviada aos clientes, e a que a Lusa teve acesso, esta consultora, detida pelo grupo que é dono também da agência de notação financeira Fitch, escreve que estas dificuldades “aumentam a probabilidade de perdas financeiras” para os investidores.

“Para além disso, a proteção dos direitos de propriedade intelectual é deficientemente aplicada, resultado em perdas potenciais para as empresas ameaçadas por violações aos direitos intelectuais ou por pirataria”, afirma a consultora.

No relatório, os analistas da Fitch Solutions escrevem que “há agora um espaço maior para o ambiente legal melhorar, devido ao ritmo rápido de reformas que o Presidente João Lourenço tem imprimido, no seguimento de, na sua campanha eleitoral, ter prometido combater a corrupção e reduzir o monopólio que várias empresas públicas têm numa grande variedade de setores” da economia.

No entanto, alertam, “Angola tem uma dos mais fracos ambientes legais na região da África Austral, principalmente devido aos níveis de corrupção muito altos em todas as instituições públicas e ao ineficiente e caro sistema judicial”.

O resultado, apontam, é que se um investidor estiver “envolvido numa disputa comercial no sistema judicial angolano, é improvável que tenha um julgamento imparcial, com o processo a ser provavelmente lento e dispendioso”.

Na parte do relatório que incide especificamente sobre a corrupção, os analistas da Fitch Solutions dizem que “as elites e os políticos agem com impunidade nos seus negócios, e a acusação a figuras corruptas é normalmente reservada aos políticos que ‘caíram em desgraça’ [face a quem está no poder] ou a determinados interesses políticos rivais”.

Assim, alertam, “os investidores enfrentam um risco significativo de altos custos e de fraca responsabilização quando usam os tribunais, o que se apresenta como um grande obstáculo ao investimento estrangeiro” em Angola, onde “o nepotismo e a corrupção são outros constrangimentos à livre concorrência, permitindo que indivíduos com fortes ligações políticas detenham um significativo poder económico”.

Para a Fitch, isto, “para além de limitar a capacidade de atores mais pequenos participarem no mercado, também aumenta o risco de suborno e corrupção na distribuição de contratos públicos”.

No documento, alerta-se ainda que “quaisquer progressos feitos pelo Presidente João Lourenço relativamente à corrupção vão ser lentos, com anos de corrupção sob o regime de dos Santos [relativo à Presidência de José Eduardo dos Santos, entre 1979 e 2017] a provavelmente demorarem anos a ser revertidos”.

Angola está no 27.º pior lugar dos 201 Estados analisados no Índice de Risco Operacional da Fitch Solutions, e está no 164.º lugar entre os 176 Estados analisados globalmente nos índices percecionados de corrupção, sendo, além disso, o primeiro “na lista dos países mais corruptos da região da África Austral”, lembram os analistas.