A consultora Fitch Solutions considerou esta quarta-feira que o enquadramento legal em Angola “coloca sérios riscos aos investidores” e está associado a “corrupção em larga escala, extensa burocracia e falta de adesão ao primado da lei”.

De acordo com uma análise ao ambiente legal em Angola, enviada aos clientes, e a que a Lusa teve acesso, esta consultora, detida pelo grupo que é dono também da agência de notação financeira Fitch, escreve que estas dificuldades “aumentam a probabilidade de perdas financeiras” para os investidores.

“Para além disso, a proteção dos direitos de propriedade intelectual é deficientemente aplicada, resultado em perdas potenciais para as empresas ameaçadas por violações aos direitos intelectuais ou por pirataria”, afirma a consultora.

No relatório, os analistas da Fitch Solutions escrevem que “há agora um espaço maior para o ambiente legal melhorar, devido ao ritmo rápido de reformas que o Presidente João Lourenço tem imprimido, no seguimento de, na sua campanha eleitoral, ter prometido combater a corrupção e reduzir o monopólio que várias empresas públicas têm numa grande variedade de setores” da economia.

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No entanto, alertam, “Angola tem uma dos mais fracos ambientes legais na região da África Austral, principalmente devido aos níveis de corrupção muito altos em todas as instituições públicas e ao ineficiente e caro sistema judicial”.

O resultado, apontam, é que se um investidor estiver “envolvido numa disputa comercial no sistema judicial angolano, é improvável que tenha um julgamento imparcial, com o processo a ser provavelmente lento e dispendioso”.

Na parte do relatório que incide especificamente sobre a corrupção, os analistas da Fitch Solutions dizem que “as elites e os políticos agem com impunidade nos seus negócios, e a acusação a figuras corruptas é normalmente reservada aos políticos que ‘caíram em desgraça’ [face a quem está no poder] ou a determinados interesses políticos rivais”.

Assim, alertam, “os investidores enfrentam um risco significativo de altos custos e de fraca responsabilização quando usam os tribunais, o que se apresenta como um grande obstáculo ao investimento estrangeiro” em Angola, onde “o nepotismo e a corrupção são outros constrangimentos à livre concorrência, permitindo que indivíduos com fortes ligações políticas detenham um significativo poder económico”.

Para a Fitch, isto, “para além de limitar a capacidade de atores mais pequenos participarem no mercado, também aumenta o risco de suborno e corrupção na distribuição de contratos públicos”.

No documento, alerta-se ainda que “quaisquer progressos feitos pelo Presidente João Lourenço relativamente à corrupção vão ser lentos, com anos de corrupção sob o regime de dos Santos [relativo à Presidência de José Eduardo dos Santos, entre 1979 e 2017] a provavelmente demorarem anos a ser revertidos”.

Angola está no 27.º pior lugar dos 201 Estados analisados no Índice de Risco Operacional da Fitch Solutions, e está no 164.º lugar entre os 176 Estados analisados globalmente nos índices percecionados de corrupção, sendo, além disso, o primeiro “na lista dos países mais corruptos da região da África Austral”, lembram os analistas.