A coordenadora do BE, Catarina Martins, avisou esta sexta-feira que as medidas negociadas para viabilizar, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2020 não chegam e a especialidade “tem o seu caminho próprio” com as negociações que estão em curso.

À margem de uma audição com pessoas com deficiência organizada pelo partido, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre se o voto contra na votação final global do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) está a ser equacionado depois de um grupo de crítico da direção, o movimento Convergência, ter desafiado a esquerda a “chumbar” a proposta do Governo caso o PS “mantenha a arrogância”.

“Negociámos muito a sério, garantimos neste Orçamento do Estado que começámos a cumprir a Lei de Bases da Saúde neste legado que nos deixou António Arnaut e João Semedo para salvar o SNS. Teremos o maior orçamento de sempre para o Serviço Nacional de Saúde, sem cativações, com o fim das taxas moderadoras, com o início da exclusividade, com investimento em equipamentos, e isso é muito importante”, lembrou, a propósito das medidas negociadas com o Governo para garantir a abstenção dos bloquistas na generalidade.

No entanto, a líder do BE deixou o aviso que “isso não chega” e que “a especialidade tem também o seu caminho próprio”, no qual os bloquistas estão empenhados.

“Estamos a fazê-las [as negociações]. Até quando é que vamos estar a trabalhar, enfim, o Bloco de Esquerda, como sabem, nunca desiste”, respondeu, quando questionada sobre as negociações em curso.

Perante a insistência dos jornalistas para perceber se é possível o BE vir a votar contra um OE2020 que terá plasmadas as medidas acordadas com o Governo na generalidade, Catarina Martins referiu que “o orçamento será aquele que sair depois das votações na especialidade”.

“E é sobre isso que o Bloco de Esquerda se vai debruçar. Até lá, estaremos a lutar por cada uma das medidas que consideramos importantes“, salientou.

Entre essas medidas estão três fundamentais na área da deficiência, elencadas pela líder bloquista, para que Portugal cumpra a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A primeira tem a ver com a dotação necessária para cumprir a lei das acessibilidades que há mais de 20 anos que está em vigor e “os edifícios ainda não estão adaptados e portanto as pessoas com deficiência continuam com problemas de mobilidade a ficar fechadas em casa porque não têm acessibilidades”.

“Queremos, para além disso, que o apoio na assistência pessoal, as horas de assistência pessoal aumentem porque as pessoas com deficiência, que estão dependentes de alguém que as ajude, têm que poder contratar as horas necessárias. Só assim se consegue a autonomia”, detalhou, sendo por isso preciso um reforço de dotação orçamental.

Uma outra medida exigida pelo BE é o direito à reforma antecipada para pessoas com deficiência sem penalização porque, na perspetiva de Catarina Martins, “uma pessoa com deficiência não pode ser obrigada a reformar só depois dos 66 anos”.