O Banco Nacional de Angola (BNA) recebeu 30 reclamações desde a entrada em vigor das novas regras relativas a operações cambiais em moeda estrangeira, disse esta segunda-feira o governador do banco central.
“Vamos recebendo algumas reclamações relativamente a dificuldades na movimentação de contas em moeda estrangeira, mas não são muitas”, indicou José de Lima Massano, afirmando que foram recebidas 30 até esta segunda-feira, ou seja, quase uma por dia.
Quanto aos casos identificados, os serviços de supervisão do banco têm atuado de imediato “para corrigir” e assegurar o cumprimento das regras.
Desde janeiro que as operações cambiais privadas passaram a ser feitas sem necessidade de apresentação de qualquer documentação, o que decorre do processo de flexibilização dos procedimentos para a compra de divisas.
Assim passou a ser possível realizar operações cambiais sem qualquer justificativo num limite anual de 120 mil dólares (109 mil euros), incluindo gastos com viagens ou transferências unilaterais de natureza privada e excluindo pagamentos de despesas de saúde, educação e alojamento, quando são efetuados diretamente aos prestadores desses serviços.
A medida foi anunciada em novembro do ano passado pelo vice-governador do BNA, Manuel Tiago Dias.
Os banco angolanos deixaram assim de exigir aos clientes a apresentação de comprovativos de viagem para terem acesso a divisas estrangeiras, até ao limite de 120 mil dólares, mantendo-se as exigências relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e do terrorismo, que deverão continuar a ser observadas pelos bancos comerciais e pelas casas de câmbio.
