O Conselho da Europa pediu esta segunda-feira às autoridades portuguesas que aumentem a formação das forças de segurança na área dos direitos humanos, apesar de reconhecer avanços na PSP e GNR no combate à discriminação racial.

Num relatório esta segunda-feira divulgado, o Comité para a Proteção das Minorias do Conselho da Europa destaca uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) de 2019 sobre abusos policiais e discriminação racial na PSP e GNR, que conclui que deve ser feito “um reforço significativo” na formação sobre direitos humanos policiais.

O Conselho da Europa indica também que essa auditoria sinalizou que as forças de segurança em Portugal têm “falta de conhecimento” sobre os contextos sociais onde operam.

O documento refere igualmente que a PSP e a GNR têm vindo a desenvolver vários projetos que visam melhorar os contactos com a população imigrante, bem como medidas políticas específicas que incluem a formação em direitos humanos para polícias.

O Conselho da Europa dá conta do policiamento comunitário introduzido pela Guarda Nacional Republicana, considerando tratar-se de “um passo importante para uma organização que ainda está fortemente ligada às forças armadas”.

O relatório sublinha que não há registo de condenações em Portugal por crimes de ódio racial entre 2013 e 2016, justificando as autoridades portugueses com questões técnicas.

No entanto, o Conselho da Europa sustenta que as polícias e o Ministério Público têm uma definição “muito estreita” sobre o crime de ódio e a grande maioria dos casos não são denunciados.

O Conselho da Europa apela também às autoridades portugueses para que “investiguem efetivamente o crime de ódio” e incentivem as pessoas e grupos expostos ao racismo a apresentarem queixas e para que tomem as medidas necessárias para prevenir e combater a disseminação do discurso de ódio e discriminação racial nos órgãos de comunicação social, inclusive na Internet.

O relatório indica ainda que as comunidades ciganas em Portugal continuam a ser discriminadas e a viver à margem da sociedade, com condições de habitação pobres, níveis de escolaridade baixos e taxas de desemprego altas, apesar de reconhecer os esforços das autoridades nacionais no combate à discriminação étnica e racial.

O Conselho da Europa produziu este relatório após ter visitado o Porto, Figueira da Foz, Torres Vedras, Moura e Lisboa entre 28 e 31 de maio de 2019.