O saldo das contas do Estado fechou o ano de 2019 nos 599 milhões de euros negativos, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças. Este défice é medido em contabilidade pública, numa ótica de caixa, quando o critério que vale para Bruxelas é o da contabilidade nacional que pondera os compromissos assumidos. Ainda assim, será o défice mais pequeno da história recente de Portugal e representa uma melhoria de 1643 milhões de euros face ao ano de 2018.

O défice ficou também quase metade abaixo do estimado na proposta de Orçamento do Estado para 2020 que apontava para um saldo negativo em contabilidade pública de 1107 milhões de euros no ano passado. O Ministério das Finanças esperava chegar a um défice de 174 milhões de euros, com os ajustamentos feitos em contabilidade nacional, mas agora o número pode ser positivo, considerando que o resultado anunciado esta segunda-feira é 500 milhões de euros melhor do que o antecipado na proposta de OE, apresentada em dezembro. O cenário das contas públicas atingirem um excedente já em 2019, alargando a margem orçamental que passa para 2020, já tinha sido reconhecido pelas entidades que fiscalizam as contas do Estado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho de Finanças Públicas.

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Com a receita a crescer 4,3%, acima da subida da despesa que se ficou pelos 2,3%, este resultado “permite cumprir o objetivo orçamental para 2019”, sublinham as Finanças num comunicado que antecipa a síntese de execução orçamental de dezembro. A meta prevista para o ano passado, em contabilidade nacional, é de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Para este ano, a proposta de Orçamento antecipa o primeiro excedente orçamental da história da democracia.

Na receita fiscal que cresceu 3,8%, o destaque das Finanças vai para o aumento da cobrança de IVA em 7%. Ainda mais expressivo foi o salto da receita das contribuições para a Segurança Social, mais 8,6% do que em 2018, que traduz o comportamento “muito favorável do mercado de trabalho”.

Pagamentos em atraso na saúde no mínimo e o investimento público no máximo da década

Do lado da despesa também há aumentos, com a subida de 4,6% dos gastos com salários dos funcionários públicos, o que reflete o descongelamento gradual da progressão nas carreiras entre 2018 e 2020. As contas relativas ao último mês do ano incorporam “pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários do Estado acumulados nos últimos dez anos”, sublinha o Ministério das Finanças e cujo efeito se vai continuar a sentir este ano.

É ainda assinalada a subida em 7% na despesa com salários na saúde, com ênfase para médicos e enfermeiros, e da educação. Ainda na saúde, o comunicado realça a diminuição em 262 milhões de euros nos pagamentos em atraso, o que em grande medida se deve à redução dos números relativos ao Serviço Nacional de Saúde que atingiram, dizem as Finanças, um mínimo histórico de 259 milhões de euros.  

Outra nota é o aumento do investimento público em 20,6% feito pela administração central no ano passado, um número antecipado por Mário Centeno no Parlamento. Os transportes públicos foram o principal destinatário deste esforço, com destaque para a ferrovia. Segundo o Ministério das Finanças, o investimento público global do Estado (administrações públicas) atingiu o máximo da década.

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