A Iniciativa Liberal avançou com uma proposta de reduzir o IVA para a taxa intermédia (13%), com uma benesse maior para os clientes que têm contratos bi-horários e tri-horários onde o consumo nas chamadas “horas de vazio” deve ser taxado a 6%. No caso do gás natural e de botija a taxa a aplicar deverá ser também de 6%.

Numa conferência de imprensa esta tarde na Assembleia da República,  João Cotrim Figueiredo explica que o partido “não vai atrás na ânsia de baixar para toda a eletricidade” — como propõem os partidos à esquerda — e, por isso, avançam com a proposta de baixar o IVA até à taxa intermédia.

Também as “famílias mais carenciadas”, segundo a proposta do Iniciativa Liberal, devem beneficiar de uma descida na taxa de IVA, fixando-se para estes casos na taxa reduzida de 6%.

No caso das empresas, o Iniciativa Liberal quer ver eliminada a derrama estadual criada “no tempo da troika” e que o partido garante já não fazer sentido.

Cotrim Figueiredo defendeu ainda que a RTP, TAP e CGD sejam privatizadas (numa proposta que ainda não deu entrada no Parlamento), numa das 60 propostas de alteração do partido ao Orçamento do Estado. “Não há motivos para que o estado tenha uma televisão, um banco e uma companhia aérea, que expõem o publico a ter que suportar eventuais prejuízos destas empresas que o estado tem que manter”, sustentou o deputado único do partido.

Também “a generalidade das isenções e dos benefícios” fiscais para os partidos políticos “devem ser eliminados” na ótica do Iniciativa Liberal que numa das propostas de alteração quer também que a contribuição sobre o audiovisual seja eliminada. “Se o Estado quer ter uma televisão não é através de uma contribuição constante nos recibos de eletricidade, que se aplica a toda a gente, veja ou não televisão”, afirmou Cotrim Figueiredo.

O deputado único do partido, acompanhado por dois assessores do gabinete parlamentar, não parece muito esperançoso na aprovação das propostas já que, disse, “nem com a aprovação de todas as propostas” a lei do Orçamento do Estado apresentada pelo Governo se tornaria “um bom orçamento”.

João Cotrim Figueiredo criticou ainda a proposta “muito tímida” do Governo no IRS para o primeiro filho e quer que esta seja reforçada, além da já anunciada redução do IVA na alimentação infantil para 6%.

Sobre as “taxas e taxinhas”, nas palavras do deputado único, o Iniciativa Liberal quer eliminar o imposto sobre as embalagens de uso único e as taxas cobradas na publicidade nos cinemas e nos canais por cabo.

O deputado voltou a insistir na ideia de fomentar um “crescimento verdadeiramente gradual” da economia do país, defendendo que a folga orçamental devia servir para “lançar as sementes”: “Não é pagar a divida para um dia poder crescer, mas sim crescer para pagar a dívida pública”.

Cotrim Figueiredo notou que o Orçamento “perpetua a situação de desequilíbrio” e que a tendência dos “últimos 20 anos” corre o risco “de se tornar insustentável”.

O partido irá manter o voto contra o Orçamento do Estado na votação da especialidade, considerando que esta lei “perpetua um Estado que é prepotente”.