O partido Pessoas-Animais-Natureza avança com 233 proposta de alteração ao Orçamento do Estado e à cabeça coloca o fim da isenção fiscal ao combustível (através do ISP) usado por barcos e aviões — proposta já admitida pelo Governo — e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária, que nas contas do partido teria um impacto positivo na receita da ordem dos 200 milhões de euros.
As medidas foram apresentadas pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, que explicou que esta última medida permite que se avance já em 2020 com a revisão dos escalões do IRS, como propõe o PAN.
Porque não acabam isenções fiscais ao combustível de aviões e barcos? Ministro não se opõe
A deputada do PAN adiantou ainda que o partido quer ver aprovada uma proposta de alteração que visa criar uma licença para pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência. A alteração pretende permitir que esta licença seja gozada por ambos e que possa ser financiada a 100%.
Na Administração Interna, o PAN propõe medidas que representam um investimento na ordem dos 100 milhões de euros, incluindo reforço dos meios das forças de segurança, incluindo da Polícia Judiciária.
Na saúde, o foco do partido fica na prevenção e na saúde mental, onde quer ver o Governo a ir além do que ficou definido no orçamento anterior e que ainda não implementou, segundo acusou a deputada. O mesmo que pede quando fala na regulamentação da lei sobre a utilização de animais de circo, que aguarda esse passo desde o ano passado. “O PAN propõe que seja alterada esta matéria no Orçamento do Estado e que em 2020 sejam criadas condições para a criação do portal dos animais de circo e a reconversão dos profissionais”, explicou na conferência de imprensa. Em matéria de animais, o partido propõem também alterações às taxas de IVA da alimentação para animais e cuidados médico-veterinários.
Quanto ao IVA das touradas aumentado, como acordou com o Governo, o PAN define esta como “uma linha vermelha”, ainda que assuma que não é só desta medida que dependerá a orientação do voto na votação final global do Orçamento do Estado.
