A Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) promete esclarecer todas as dúvidas sobre a obra do prolongamento do quebra-mar de Leixões antes de iniciar as obras que estão previstas para fevereiro. “Até ao início da obra, serão dadas respostas ou tomadas medidas relativamente a todas as questões” que venham a ser colocadas, lê-se num comunicado emitido esta segunda-feira.
A posição da APDL surge após a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, ter pedido “uma reunião urgente” à gestora pública do porto de Leixões depois da “surpresa” do anúncio da adjudicação do prolongamento do quebra-mar.
A Câmara viu com grande surpresa e estranheza a APDL anunciar que a adjudicação da empreitada [do quebra-mar] está prevista para fevereiro porque não sabia. Também lamenta ter sabido desta forma [através da comunicação social]”, afirmou Luísa Salgueiro no passado dia 24 de janeiro.
Um dia antes, a APDL tinha revelado que o concurso para o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões recebeu duas propostas e que a adjudicação da empreitada está prevista para fevereiro. A administração portuária acrescentou que o processo decorre “dentro dos prazos previstos” e que o prolongamento do quebra-mar de Leixões em 300 metros “obteve por parte da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] parecer favorável, não sendo necessários estudos complementares” em relação àquele projeto do concelho de Matosinhos, no distrito do Porto.
A resposta da APDL surgiu a propósito de questões sobre a indicação, dada em junho de 2019 pelo presidente da APA, de que iam ser feitos, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), estudos complementares para medir o impacto da obra que é alvo de contestação por autarcas e associações desde que foi lançado o concurso, em fevereiro.
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Luísa Salgueiro exigiu explicações para se poder pronunciar sobre a adjudicação, acrescentando que os representantes da autarquia no grupo de acompanhamento do prolongamento do quebra-mar, criado para estudar e analisar os impactos desta empreitada, não tiveram qualquer informação. “Aliás, o grupo de trabalho não reúne desde julho, portanto, os representantes da câmara no grupo não sabem de nada, não foram informados”, garante.
A autarca realçou que, em março de 2019, elaborou um documento com um conjunto de propostas e preocupações relativamente à obra em causa para, posteriormente, poder pronunciar-se sobre a adjudicação, ao qual ainda aguarda resposta por parte da APDL. O Observador contactou a autarquia para saber se a reunião com a APDL já se tinha realizado, mas até agora não obteve essa confirmação.
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Em comunicado emitido esta segunda-feira, a APDL assegura que é “sensível às preocupações” do grupo de trabalho da obra de prolongamento do quebra-mar e, em cumprimento das exigências da DIA [Declaração de Impacto Ambiental], diz ter promovido uma série de diligências, nomeadamente o “estudo socioeconómico” sobre o desporto de ondas e dos impactos da obra naquele setor, em Matosinhos e no Grande Porto, que tinha sido solicitado pela Câmara de Matosinhos.
A administração portuária garante que “promoveu um conjunto de esclarecimentos ao Grupo de Acompanhamento criado por despacho da ministra do Mar e deu sequência ao Estudo Prévio e Estudo de Impacto Ambiental do Novo Terminal, à Avaliação Ambiental Estratégica das Alterações ao Plano Estratégico da APDL”.
“Mais recentemente”, diz, promoveu “o estudo socioeconómico que irá efetuar a Avaliação do Valor Económico Atual dos Desportos de Ondas em Matosinhos e no Grande Porto, e dos Impactos do Projeto do Prolongamento do Quebra-mar, durante pelo menos seis anos”. A APDL refere ainda que “o Estudo Prévio e Estudo de Impacto Ambiental do Novo Terminal está concluído e será hoje mesmo submetido à APA, seguindo os trâmites legais para obtenção da DIA”.
A Avaliação Ambiental Estratégica das Alterações ao Plano Estratégico da APDL está em curso, encontrando-se em fase de elaboração do Relatório Ambiental Preliminar”, adianta, acrescentando que “a emissão da DIA do Novo Terminal e a conclusão da AAE ocorrerão antes do início formal da obra”.
A APDL lançou a 22 de fevereiro de 2019 o concurso público para o prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, por 141 milhões de euros e um prazo de execução de cerca de um ano e meio (30 meses), de acordo com o anúncio em Diário da República. A 15 de março, a publicou no DR uma prorrogação do prazo do concurso, fixando em dois meses (60 dias) o prazo para apresentação de propostas.
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Em junho, a Assembleia da República aprovou os projetos de resolução do PAN e BE que recomendam a suspensão do concurso público “relativo às obras de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões. Os diplomas foram aprovados com os votos do PAN, BE, CDS-PP e PSD. O PS votou contra e a CDU absteve-se.
O prolongamento de 300 metros no quebra-mar exterior – que permanece inalterado desde 1940 – tem por objetivo reforçar a segurança na entrada da barra e melhorar a operacionalidade, assegurando uma acessibilidade mais segura e facilitada nas diversas condições ‘meteo-marítimas’.
