Luísa Salgueiro, presidente do município de Matosinhos, pediu esta terça-feira por escrito ao Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que promova uma reunião com o grupo de acompanhamento da obra do quebra-mar do Porto de Leixões para que se tome “uma decisão política” sobre o assunto. Em causa, está a adjudicação da obra (ou não) antes de analisados todos os estudos de impacte ambiental.

“A APDL no comunicado que fez ontem diz que até ao inicio das obras serão prestadas todas as garantias, a nossa deliberação era no sentido que elas tivessem prestadas até à adjudicação, portanto há uma decisão política a tomar (…) compete ao ministro tomá-la”, afirmou a autarca esta terça-feira em reunião de executivo.

Esta segunda-feira, a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) prometeu, em comunicado, esclarecer todas as dúvidas sobre o prolongamento do quebra-mar de Leixões antes de iniciar a obra, cuja adjudicação está prevista para fevereiro. “Até ao início da obra serão dadas respostas ou tomadas medidas relativamente a todas as questões que eventualmente venham a ser colocadas em sede dos diversos documentos submetidos a avaliação das entidades chamadas a pronunciarem-se”, lê-se no documento.

A autarquia soube através da comunicação social que a APDL previa adjudicar a obra em fevereiro, tendo pedido uma “reunião urgente” com a administração portuária. Após esse encontro, a câmara de Matosinhos remete agora a decisão política para o Governo.

“Não fomos propriamente apanhados de surpresa. Dentro do calendário do procedimento que estava em curso, era previsível que o momento para a adjudicação fosse por esta altura. O que nós achamos é que não devia ser concretizado o ato de adjudicação antes de estarem preenchidas todas as condições que tínhamos definido”, começou por explicar aos jornalistas, após a reunião de executivo, o vereador do ambiente, António Correia Pinto.

Esta é, de facto, uma divergência entre a câmara de Matosinhos e a APDL que o vereador admite não ser fácil de apaziguar, pois se por um lado a câmara exige que a obra só poderá avançar depois de serem conhecidos, avaliados e analisados pelo grupo de acompanhamento os resultados de todos os estudos, por outro a APDL entende que o condicionamento não deve ficar do lado da adjudicação, mas sim do início dos trabalhos.

“A divergência, a ser sanável, só depende de uma decisão política e não de uma decisão técnica da própria administração da APDL”, disse o vereador que integra o grupo de acompanhamento. Correia Pinto acrescenta que se trata de uma decisão política que tem de ser tomada por um ministro e “não por mais ninguém”. “Vamos ficar na expectativa pela conversa que certamente iremos ter com o Senhor Ministro para lhe colocarmos a situação e vamos ver qual é a hipótese que há de ir de encontro aquilo que é a nossa posição.”

O município de Matosinhos reivindica que os trabalhos do grupo de acompanhamento, constituído na anterior legislatura, sejam retomados, algo que não acontece desde julho por razões que se prendem com a tomada de posse do novo Governo e a mudança da responsabilidade dos portos para outra tutela. Nessa altura, o vereador do ambiente recorda que os documentos que estavam em causa eram o estudo prévio e respetivo estudo de impacte ambiental do novo terminal, a avaliação ambiental estratégica e o estudo de caracterização socioeconómica das atividades de desporto de ondas.

António Correia Pinto confirma que estes documentos foram sendo elaborados e desde a semana passada que têm chegado à posse do executivo para serem analisados. O que estará em falta agora é, segundo o vereador, por um lado a “discussão desses documentos no contexto do grupo de acompanhamento” e, por outro, a declaração de impacte ambiental por parte da Agência Portuguesa do Ambiente relativamente ao estudo prévio do novo terminal de contentores, que segundo a APDL, foi submetida esta segunda-feira para o efeito.

A 22 de fevereiro de 2019 a APDL lançou um concurso público para o prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, por 141 milhões de euros e um prazo de execução de cerca de um ano e meio (30 meses), de acordo com o anúncio em Diário da República. Nessa altura, a autarquia manifestou preocupação por considerar que “não estavam reunidos todos os estudos para a realização dessa obra”, formalizando mesmo um documento com 26 reivindicações e pedindo estudos complementares.

José Pedro Rodrigues, vereador da CDU, foi o primeiro a introduzir o tema mesmo antes da ordem do dia, afirmando que o processo começou a ser discutido “à porta fechada” e “assustou os munícipes”, sublinhando a importância de informar os cidadãos e de não haver “precipitação à volta deste tema”.

Já o vereador independente Narciso Miranda disse entender a necessidade de investimento, mas que este “não pode ser feito a qualquer custo e sem considerar ninguém”. Narciso Miranda concorda que é preciso negociar com o acionista, “que é o Estado” e questionou a validade do investimento volumoso de milhões. “Admitindo que este investimento se vai fazer, ele vai ter viabilidade por quantos anos, 10, 15 ou 50 anos?”

Do lado do PSD, Jorge Magalhães defendeu que o concurso seja suspenso de imediato, “enquanto não há dados concretos”. “Continuamos a chover no molhado”, referiu, acrescentando que não quer que este processo seja idêntico ao que aconteceu ao Prédio Coutinho, em Viana do Castelo.