“Inaceitáveis e contraproducente”. É desta forma que associações representativas do setor imobiliário estão a reagir ao travão que os socialistas querem introduzir no regime dos vistos gold. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado prevê que a autorização de residência em troca de investimento imobiliário fique limitada a regiões de baixa densidade, sobretudo interior, e às ilhas. De fora passam a ficar as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que até agora têm atraído quase todos as operações que deram aos investidores estrangeiros direito de residência em Portugal.
Para a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), estas alterações são “inaceitáveis”. Acrescenta que a medida associada à introdução de uma taxa de tributação de 10% sobre os rendimentos de pensões de residentes não habituais, outra proposta apresentada pelos socialistas: “É um duro golpe em dois programas que obtiveram resultados sem precedentes em Portugal em matéria de captação de investimento estrangeiro”. Avisando que com estas alterações poderá estar em causa a continuidade destes programas, assinala que os vistos dourados e o regime de residentes não habituais foram responsáveis só no ano passado “por 5,4 mil milhões de euros de investimento de origem externa em imobiliário nacional. Não há forma de recuperar deste dano irreversível que ser quer criar”.
As duas medidas dadas a conhecer esta segunda-feira pelo PS estão concertadas com o Governo e destinam-se a agradar aos partidos à esquerda que têm atacado mais os dois programas.
Em comunicado, o presidente da CPCI, Reis Campos, afirma não entender como é que o Governo “ceder a uma visão redutora e profundamente desajustada daquela que é o contexto do investimento imobiliário à escala mundial”. A autorização legislativa introduzida pelo Governo na proposta orçamental tinha como objetivo promover a reabilitação urbana e do património cultural em territórios com menos população.
A APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária também contesta a mudança nas regras dos vistos gold que vão “no sentido de tentar travar a procura no mercado, em vez de promover o aumento da oferta”. O presidente da APEMIP, Luís Lima, afirma que até compreende a necessidade de introduzir ajustes nas zonas de maior pressão imobiliária, mas “retirá-las do programa é mudar as regras a meio do jogo e um sinal negativo que estamos a passar a potenciais investidores.”
Em comunicado, o responsável acrescenta que compreenderia se o Governo tivesse optado por elevar o investimento mínimo que dá direito a visto para um milhão de euros (o dobro do atual) nessas áreas de maior procura. Foi aliás nesse sentido a proposta feita pela APEMIP. A associação lembra que desde a sua criação em 2012, o programa dos vistos gold atribuiu 8207 autorizações de residência que representaram um investimento de quase cinco mil milhões de euros, dos quais 4,5 mil milhões foram para o imobiliário.
Em entrevista à rádio Observador, o presidente da APEMIP afirmou que, com esta proposta, as empresas de imobiliário vão, assim, perder muito dinheiro, entre os 600 e 700 milhões de euros anuais.
Na segunda-feira, a líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, apontou a proposta de alteração aos “vistos gold” como “uma resposta à especulação imobiliária” em Lisboa e no Porto, mas também como um incentivo ao investimento em zonas do interior e regiões autónomas.
Admitindo a necessidade de “introduzidos ajustes nestas zonas onde existe uma maior pressão imobiliária”, o presidente da APEMIP, Luís Lima, considera que “retirá-las do programa é mudar as regras a meio do jogo e um sinal negativo que estamos a passar aos potenciais investidores”. Acrescenta que este é um “favor político” do Governo à Esquerda que pode “sair bastante caro” a todos os portugueses.
“Compreenderia o aumento do valor mínimo de investimento nestes concelhos, que poderia passar de 500 mil euros para um milhão, por exemplo, mas não posso concordar que seja retirada a oportunidade de investir, sobretudo tendo em conta que se está a considerar toda a área metropolitana”, declarou.
Sobre a promoção da descentralização do investimento para o interior do país, o representante das imobiliárias considera o estímulo positivo, mas deixa a nota de que a delimitação das zonas poderá deixar de fora regiões que também precisam que este investimento lhes chegue. Luís Lima lamenta ainda que o “enfoque negativo sobre o imobiliário, na discussão do Orçamento do Estado”. “Este mercado faz parte do tecido económico nacional e dá um contributo bastante valioso, que parece estar a ser desconsiderado e, pior ainda, penalizado”, referiu.
Já para a Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal, esta é uma medida bem-vinda, uma vez que considera que o Governo está a criar alternativas de investimento no interior.
Em entrevista à rádio Observador, Francisco Bacelar, presidente da associação, diz que um dos principais objetivos do Governo é dar resposta ao problema da especulação imobiliária. O presidente também destaca que esta proposta pode fazer baixar o preço das casas em Lisboa e Porto e afirma que não acredita que afaste investidores.
Desde a criação deste programa em 2012, foram atribuídas 8.207 autorizações de residência, que correspondem a um investimento de mais de 4,9 mil milhões de euros em Portugal, dos quais 4,5 mil milhões correspondem a imobiliário. Em 2019, este investimento representou mais de 660 milhões de euros, refere. Também a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários afirmou hoje que a intenção do PS de limitar a concessão dos ‘vistos gold’ “vai ditar o fim do programa”, propondo um aumento do valor exigido para investimento em Lisboa e no Porto.
“O regime ‘Golden Visa’ é demasiado importante para a nossa economia para ser vítima de tentativas vãs e do ‘jogo político’, na medida em que é um grande gerador de riqueza e de postos de trabalho”, reagiu esta terça-feira a associação, depois de na segunda-feira o PS ter entregado uma proposta de alteração ao Orçamento para 2020 (OE2020).
