Rui Rio foi ao baú de memórias parlamentares para encostar o PS à parede em matéria de IVA da energia, ao recordar que em 2013, era líder socialista António José Seguro e estava a troika no país, e o partido de António Costa apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução a defender a redução da taxa. Só não tem memória para a proposta do BE que tem 15 dias e que insiste não conhecer, mas a verdade é que admite votar a favor, desde que nenhuma das propostas para a baixa do IVA da luz “provoque desequilíbrio orçamental“. Também PCP e Bloco fizeram saber que não têm problemas em aprovar uma proposta do PSD. Já o CDS quer sentar à mesa PS, PSD e CDS — a que chamou de “arco da governamentalidade” — cheguem a uma “solução de compromisso” sobre o assunto. Ou seja: quer afastar a esquerda da discussão.
“Podem acontecer mil fotografias”, diz Rio
Depois da audiência na residência oficial do primeiro-ministro sobre a cimeira de domingo dos Amigos da Coesão, os líderes de PSD, PCP e BE apareceram alinhados como é raro vê-los. E quem começou foi o social-democrata.
“Podem acontecer mil fotografias”, admite Rio quando questionado sobre a possibilidade de PSD voltar a aparecer ao lado do Bloco de Esquerda e do PCP num acordo contra as pretensões do Governo (como já aconteceu com a carreira dos professores — tendo o PSD recuado depois). Para o líder social-democrata essa imagem não é problema: “Não me vou gerir por isso, mas pelo que é o interesse nacional”. E para Rio esse passa por uma descida da taxa do IVA da luz, desde que “com contrapartidas” — a mesma linha que impôs na altura da discussão do descongelamento das carreiras dos professores.
Jerónimo de Sousa não fala nessa parte, mas utiliza praticamente a mesma frase de Rio para admitir votar a favor de propostas de outros partidos sobre o IVA da luz, nomeadamente do PSD. “Não alinhamos o posicionamento de voto em relação à origem da proposta mas em relação ao seu conteúdo. Se existirem propostas justas o PSD”, o PCP não rejeita acompanhá-las. Antes dele, Rio tinha dito isto: “Eu não voto contra ou a favor de propostas em função de quem as apresenta”. A mesma linha de raciocínio e de ameaça. E o Bloco já tinha feito o mesmo no dia anterior:
No PS e no Governo reclama-se a ilegalidade da proposta do PSD que defende a redução do IVA da luz, no consumo doméstico, para 6% em julho deste ano. Nada se diz sobre a do PCP que defende a mesma redução mas logo a partir da entrada em vigor do Orçamento e para o gás natural também (não diferenciando o tipo de consumo) e nem sobre a do BE que propõe taxa intermédia (13%) também em julho.
Rui Rio diz que não conhece a proposta do BE, mas admite que “se a redução que propõe é menor, terá de ter contrapartidas menores do que as do PSD. Mas tem que ter contrapartidas”, adverte apenas. No BE acena-se com a subida do IVA da hotelaria como uma das medidas para compensar a redução do IVA da energia. Mas por agora ninguém entra em detalhes. Nem mesmo Jerónimo de Sousa que também se refugia na mesma táctica para não ter de comentar o conteúdo da proposta do PSD.
Catarina Martins disse depois ter “dificuldade de perceber o que fala o PSD quando fala de contrapartidas”, já que “cada partido nas suas votações tem de ter consciência do impacto total no Orçamento do Estado”. A proposta do Bloco, recorda a líder, é “de compromisso, já que “o Bloco de Esquerda propõe baixa do IVA sobre a energia para 13% em julho” de 2020, mas para chegar aos 6% só em julho de 2020.
Já o social-democrata defende a sua dama e diz que a proposta do PSD “é legal. As regras europeias têm a ver com a salvaguarda do princípio da concorrência e aqui não estamos a interferir em nada no âmbito da concorrência”. E até lembra que em 2013, em plena troika, “o PS fez uma proposta no Parlamento para que o IVA da energia baixasse de 23 para 13%. Em plena crise e entre os deputados que assinaram esta proposta está o atual secretário de Estado da Energia”, João Galamba. Referia-se a um projeto de resolução entregue pelos socialistas onde era defendido que se aplicasse “ao gás e à eletricidade a taxa intermédia do IVA (13%)” e de ponderasse “a harmonização fiscal no domínio do gás butano vendido a retalho”.
O projeto foi chumbado pela maioria PSD/CDS, com Passos Coelho na altura a primeiro-ministro. O PCP, BE e o PEV abstiveram-se e só o PS votou a favor da recomendação que acabou rejeitada. E o secretário de Estado de quem Rio fala é o socialista João Galamba. Catarina Martins também utilizou o mesmo argumento e disse a proposta que o Bloco de Esquerda apresenta “é exatamente igual à proposta que o PS já fez no passado“.
Crise, qual crise?
Confrontado com o eventual desencadear de uma crise política na sequência deste alinhamento de forças (PSD, BE e PCP), Rio diz: “A crise política não depende de mim, não sou perito em fazer crises. O que depende é a coerência das nossas propostas”. E nessa matéria, recorda que o PSD tem duas sobre o IVA da luz: uma para “se o Governo estiver de boa fé e outra para se não estiver.
O que quer isto dizer? “O Governo disse que queria baixar o IVA da eletricidade e pediu uma autorização à Comissão Europeia. Se o fez e se está de boa fé obviamente que o Orçamento já está preparado para isso” e por isso o PSD não terá de apresentar contrapartidas. Se o Governo não tiver essa previsão no Orçamento, então o PSD tem outra proposta com contrapartidas assumidas: cortes nos consumos intermédios do Estado.
IVA da eletricidade. Costa pede decisão política a Bruxelas porque tecnicamente é difícil
Uma única indicação para os sociais-democratas, na votação do Orçamento na especialidade: “Todas as propostas que votar têm de ser propostas que não provoquem o desequilíbrio orçamental”. Já Jerónimo de Sousa não fala nesta parte, apenas avisa Costa que “se o PS não acompanhar o PCP em alguma medidas é responsabilidade do PS” por isso “não venham com esse papão” da crise política.
A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, rejeita qualquer crise política que advenha desta coligação, que se recusa a classificar como “negativa: “O Bloco de Esquerda nunca fez coligações negativas (…) votaremos as propostas convergentes com as nossas”. A líder bloquista diz que não faz sentido falar em crise, já que não teria sentido “uma discussão do OE em que um partido só vota as suas próprias propostas”, pois “nesse caso o governo não conseguia aprovar o orçamento”.
Recorde-se que a última coligação negativa, sobre os professores, aconteceu na última legislatura e acabou por recuar no plenário depois da ameaça de demissão feita por António Costa.
CDS propõe que PS, PSD e CDS decidam sem a esquerda
O recém-eleito líder do CDS quer excluir a esquerda de um acordo para a redução do IVA na eletricidade. Embora diga que a posição do CDS só vai ser conhecida após uma “reflexão interna” que ainda será feita, Francisco Rodrigues dos Santos faz “apelo à maturidade política e à moderação”. Isto porque, acredita, o que os “portugueses esperam dos seus governantes é que não discutam”.
O líder centrista exorta assim os partidos “do arco da governamentalidade”, PSD, PS e CDS, (habitualmente referidos como “partidos do arco da governação” até à existência da “geringonça”) a “sentarem-se à mesa para uma solução de compromisso” para esta matéria, de forma a que as propostas tenham em conta “o equilíbrio orçamental”.
Como foi a primeira reunião de Francisco Rodrigues dos Santos com o primeiro-ministro, Rodrigues dos Santos fez uma “nota prévia”, em que quis deixar claro que “o CDS é oposição ao governo PS”, mas “não fará da ação política uma chuva estéril de críticas e de protesto”. Ao invés, terá uma postura de “urbanidade, crítica construtiva”, já que se recusa a fazer “oposição ao interesse público”.
Rio não dá para o peditório de Ventura
Dois temas: quem vota como sobre a eutanásia e a polémica Ventura/Joacine. Na eutanásia dá “completamente liberdade de voto” aos deputados do PSD: “Não me interessa rigorosamente nada”. E sobre as polémicas declarações do deputado do Chega, ou, no resumo de Rio: “há uma deputada que emite uma opinião sobre uma matéria e há outra que emite opinião sobre a opinião da deputada”. Conclusão do social-democrata: “Não vou dar para esse peditório”.
E daqui não saiu, mesmo quando questionado sobre as declarações de Ferro Rodrigues sobre o assunto, a recriminar Ventura.
Todos amigos na coesão e um governo que não aceita cortes
Sobre a coesão — que ficou remetido para segundo plano nas declarações dos líderes aos jornalistas — PSD, PCP e Bloco de Esquerda consideram boa a iniciativa do governo de juntar o grupo de amigos da Coesão em Beja.
Catarina Martins diz que não tem “nenhuma divergência” com o governo nesta matéria e adverte que “é uma armadilha a ideia que a Europa não precisa da coesão“. Além disso, a líder do Bloco deu a Costa a garantia que “os eurodeputados do BE serão uma força em prol dos fundos coesão”.
O CDS apela a Costa para que não facilite. Francisco Rodrigues dos Santos lembrou que o primeiro-ministro disse no passado que “queria ter voz grossa em Bruxelas”, ora os centristas não querem “que essa voz fique rouca”. Apelou a que não haja cortes “sobretudo a um segundo pilar da PAC.”
A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, diz que o governo não vai ceder e vai tentar forçar uma posição no Conselho Europeu de que “não há cortes na política da coesão.” O governo acredita que pode influenciar positivamente os outros 16 países que vão ao encontro de Beja no sábado no sentido de — mesmo que o orçamento global baixe em virtude da saída do Reino Unido — as políticas de coesão não sofrerem com isso.
Quanto às contribuições dos países, o governo continua a defender como plausível que a contribuição dos países fique “nesse intervalo entre 1,11% do Produto Nacional Bruto da Comissão Europeia e os 1,3% propostos pelo Parlamento Europeu “. Ou seja: os 1,6% propostos por Costa. O governo — que está expectante relativamente às propostas que serão feitas pelo presidente do Conselho Charles Michel — alerta que as atuais políticas de coesão já servem para financiar as chamadas “novas políticas” (alterações climáticas).
