O primeiro-ministro de Cabo Verde disse esta segunda-feira que o ultimato aos bancos que trabalham apenas com clientes não residentes, para a sua transformação para licença genérica até final do ano, visa ter maior transparência e cumprir normas internacionais.
Esta medida já vem de 2018, demos um período transitório para que as instituições financeiras se adaptassem, e são duas ou três apenas, não têm um grande impacto sobre a economia, nem sobre o emprego. Resolvemos alterar as regras no sentido de termos muito maior transparência no sistema financeiro e cumprindo as normas internacionais de regulação em relação aos quais temos compromissos”, afirmou Ulisses Correia e Silva.
O chefe do Governo, que falava na cidade da Praia, no âmbito de um encontro com empresários, afirmou que a medida não tem nada ver com o caso Luanda Leaks, investigação jornalística que levantou dúvidas sobre o BIC Cabo Verde, detido pela empresária angolana Isabel dos Santos.
Não tem nada a ver, é uma medida que está tomada há um ano e tal, há um período de transição, as instituições financeiras que operam apenas com não residentes passarão, se quiserem a ser bancos universais, têm de passar a trabalhar com residentes essencialmente e com não residentes ao mesmo tempo”, explicou o governante.
Em declarações à Lusa, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, avançou que o Governo deu um prazo até ao final de 2020 para os bancos cabo-verdianos que trabalham apenas com clientes não residentes, como o BIC ou o Montepio Geral, e que não pediram a transformação para licença genérica, para o fazerem, sob pena de serem encerrados. Olavo Correia referiu também que a decisão foi tomada “muito antes” do processo ‘Luanda Leaks’ e foi assumida “em função do futuro” desejado para o sistema financeiro cabo-verdiano. “Desde 2016 que pensamos na solução. Não podemos correr com as instituições [bancos de licença genérica]. Até prova em contrário, são pessoas do bem. Por isso, temos de dar um prazo para adaptação. Mas a decisão é irreversível“, assumiu o ministro das Finanças.
O BIC Cabo Verde encontra-se licenciado ao abrigo do Regime das Instituições Financeiras Internacionais, “tendo por objeto principal a realização de operações financeiras internacionais com não residentes neste Estado, em moeda estrangeira”, lê-se na informação da instituição.
O Banco de Cabo Verde (BCV) anunciou em janeiro que vai retirar “as devidas consequências” da inspeção em curso desde finais de 2018 ao banco BIC Cabo Verde.
Atualmente, funcionam em Cabo Verde quatro bancos com autorização restrita, casos do Montepio Geral, BIC, Banco de Fomento Internacional (BFI) e Banco Privado Internacional (BPI).
De acordo com informação anterior prestada à Lusa pelo BCV, dois dos quatro bancos que operam em Cabo Verde com autorização restrita (Instituições de Crédito de Autorização Restrita – ICAR) solicitaram o alargamento da licença para utilização genérica (Instituições de Crédito de Autorização Genérica – ICAG).
O banco central não esclareceu quais os bancos que pediram o alargamento de licença, sendo que, conforme a garantia do Governo, os que não forem convertidos em ICAG serão encerrados até final do ano.
