Ainda não há certezas sobre o que vai acontecer ao IVA da energia, mas Bloco de Esquerda e PSD mantêm-se firmes na intenção de avançar com as respetivas propostas para baixar a fatura dos consumidores. No arranque do debate do Orçamento do Estado na especialidade, os dois partidos defenderam que essas e outras propostas não põem em causa o equilíbrio orçamental.

O deputado social-democrata Afonso Oliveira defende que todas “alterações ao orçamento” propostas pela bancada social-democrata “garantem a sustentabilidade das contas públicas, não pondo em causa a previsão de excedente orçamental”. A ideia é antecipar a “dramatização” do governo relativamente ao desequilíbrio orçamental que poderia significar a descida do IVA da eletricidade da taxa máxima para a taxa mínima (para clientes domésticos). Mas também pressionar o Bloco: se quiser que o PSD o acompanhe, tem de viabilizar as contrapartidas.

Também o Bloco de Esquerda — que já prometeu votar a favor de todas as propostas que visem a redução do IVA da eletricidade — lembra que, para ir ao encontro das preocupações do Governo, “apresentou uma medida intermédia, de descida para 13% em julho” para chegar 6% em julho de 2022. Mariana Mortágua rejeita o argumento do desequilíbrio orçamental, uma vez que o Bloco propõe o aumento do “IVA nos hotéis e fim do regime dos residentes não habituais” como compensação. A deputada bloquista fala de “chantagem” do governo PS, considerando que “mesmo governando em minoria não quis discutir”.

As críticas da oposição ao documento foram constantes. Afonso Oliveira disse que as “1200 propostas de alteração” é um “sinal de falta de consenso” e lembra todas as críticas que os parceiros sociais têm feito ao documento. O PSD diz que “vale a pena refletir” sobre um “orçamento que atingirá um recorde histórico da carga fiscal”. E acrescenta: “É um orçamento de muita parra e pouca uva. É um mau orçamento para Portugal e para os portugueses”.

O deputado Carlos Silva também se candidatou a frase da manhã, ao dizer que desta vez não é o Orçamento que veste Prada, mas são “os gabinetes dos ministros que são forrados a Prada”. Sugeriu por isso, que o dinheiro gasto nos gabinetes — nomeadamente um aumento de 22 milhões de euros nos gastos — fosse deslocado para “aquecer a casa dos portugueses”. Na resposta, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão disse que os números do PSD (os 22 milhões de aumento) não estão corretos e que o valor em causa é “muito inferior”.

Acordo PS-PCP: Manuais gratuitos do 1ºciclo não vão ter de ser devolvidos

O Governo chegou a acordo com o PCP para que os manuais escolares no primeiro ciclo do ensino básico, distribuídos de forma gratuita, não tenham de ser devolvidos no final de cada ano, de acordo com fontes do PCP e do Governo.

Na nota em que justifica a proposta, o PCP considera que a distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório — prevista desde a passada legislatura — representou “um enorme progresso e de justiça para as crianças e suas famílias, contribuindo decisivamente para a concretização do princípio constitucional da gratuitidade do ensino”. No entanto, também entende que “a opção seguida pelo Governo de imposição da reutilização dos manuais escolares em todos os ciclos de ensino cedo se revelou como um erro, sobretudo visível no 1.º ciclo”.

O PCP defende que “os manuais deste ciclo de ensino são concebidos para serem riscados, sublinhados, pintados, escritos, desenhados”, considerando, por isso, que “a reutilização se torna completamente desadequada”. A proposta comunista, aceite pelo Governo, propõe que a reutilização dos manuais seja “facultativa e com regras adequadas aos critérios didático-pedagógicos e às especificidades de cada ciclo e de cada ano de ensino, não podendo ser uma imposição com mero objetivo economicista”.

Duarte Alves, do PCP, antecipou este tipo de entendimentos e garantiu na intervenção que está em aberto a possibilidade de melhorar o orçamento com as propostas que o partido apresentou: “Não desistimos de uma batalha antes de a travar”, defendeu o deputado comunista, que apontava para o aumento das pensões, para a gratuitidade das creches e dos manuais gratuitos, de menos custos para os transportes públicos, de uma “política fiscal mais justa” e mais investimento nos serviços públicos.

Ferro falou com Joacine e “L” vai saltar do placard eletrónico

No início do debate, Ferro Rodrigues comunicou que teve uma breve reunião com o Livre e a deputada Joacine Katar Moreira que, “a partir de hoje, 3 de fevereiro, passará a exercer o seu mandato como deputada não-inscrita”. Isto significa que tomar algumas medidas para o “plenário de amanhã”, por exemplo quanto ao “placard eletrónico”. Hoje ainda ficará o “L”, de Livre, nos ecrãs eletrónicos, mas Ferro Rodrigues pede paciência aos deputados: “Agradeço que no meio destas dificuldades todas exista este bom senso”.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, disse esperar um “bom e profícuo debate” para que o Orçamento do Estado possa “sair melhor do que entrou” no Parlamento. Definiu este também como um “orçamento de continuidade” na sequência dos últimos quatro anos, em que o governo rejeitou a “visão fatalista da direita”.  O governo explica que não vai mais longe para que não haja “recuos” ao que foi conquistado, nem se comprometam “conquistas futuras”. O deputado do PS João Paulo Correia também já tinha alertado que este “não pode ser encarado como o orçamento do tudo ou nada”.

No CDS, Cecília Meireles lamentou a “profusão de propostas” de alteração apresentadas pelos outros partidos (em contraponto com as 48 dos centristas), notando que “quantidade e qualidade são coisas muito diferentes”. A deputada criticou o Governo uma vez mais por ter apresentado um orçamento “como se tivesse maioria absoluta” e defendeu que “a propaganda e a realidade nunca foram tão distantes”. Cecília Meireles garante que o CDS quer “libertar as famílias da maior carga fiscal de sempre” de forma “responsável”, sem pôr em causa o saldo orçamental.

Inês Corte Real, do PAN, criticou o orçamento, apontando-lhe “fragilidades”, “incoerências”, “telhados de vidro”. O Governo “está mais preocupado com o que dizem em Bruxelas do que com o que se passa no nosso país”, atirou Inês Corte Real, que destacou várias medidas de âmbito ambiental, da proteção de animais, da redução de impostos e de investimento nos serviços públicos. O PAN garante que este é o “momento da verdade”, apelando ao governo para que haja diálogo com a oposição, porque “não se constroem pontes sem alicerces.”

Pelo Chega, André Ventura diz que o governo se apresenta no Orçamento “como alvo de uma vitimização” e adverte que o Bloco de Esquerda está agora a bater o pé na questão do IVA da eletricidade, mas “lá estará para dar a mão ao governo”. E acrescenta: “Quando estes senhores disserem que vamos a eleições, lá vira o Bloco de Esquerda. Nós eleições é coisa que não temos medo”. Ventura disse ainda que o Orçamento é um “passo atrás da luta contra a corrupção” e defendeu a “redução em um terço das contribuições das fundações”, que diz que “só servem para distribuir tachos sabe-se lá a quem”.

Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo classificou o orçamento como um “processo pesado, bizantino” e lembrou que o próprio PS “apresenta mais de 90 propostas de alteração”, das quais “35 são lapsos ou correções”. Cotrim Figueiredo disse ainda que “este não é o orçamento de que Portugal precisa”.

PSD não assume propostas do PSD-Madeira

O PSD tem assumido um número mágico repetindo várias: são 66 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Ora, no site do Parlamento estão 137 atribuídas à bancada social-democrata. A discrepância acontece, desde logo, porque o PSD nacional não assume as cercas de 50 propostas do PSD-Madeira.

A deputada do PSD eleita pelo círculo da Madeira, Sara Madruga da Costa, desafiou o PS, em particular o PS-Madeira, a votarem a favor das propostas do PSD-Madeira, já que esta é uma “oportunidade única de resolver os problemas dos madeirenses”. Entre as propostas volta a estar a construção do novo hospital.

O PS respondeu através do madeirense Carlos Pereira que registou o “indisfarçável embaraço” da bancada do PSD ao ignorar as propostas do PSD. Além disso, destacou que Sara Madruga da Costa só tem “três votos garantidos” e avisou: “Se está à espera do PS para aprovar essas propostas, está muito enganada. Tem de trabalhar, tem de ter primeiro o apoio da sua bancada”.

Na resposta sobre as questões da Madeira, o secretário de Estado-Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, destacou  que o atual desenho do orçamento já tem em conta preocupações da região e advertiu: “Um Orçamento não é um peditório”.

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