A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) sugere a criação de um centro de supervisão do comércio eletrónico, face às conclusões do estudo realizado pela Deloitte sobre o comércio eletrónico no mercado português hoje divulgado.

Esta é uma das medidas propostas no estudo “Obstáculos legais e concorrenciais ao desenvolvimento do ‘e-commerce’ em Portugal”, que foi feito pela Deloitte para a APED.

O objetivo foi “dar pistas às entidades que regulam o e-commerce e identificar os constrangimentos”, explicou à Lusa o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, recordando que a associação criou no ano passado uma comissão de comércio eletrónico para apoiar os seus associados nesta área.

Face às conclusões do estudo, a APED defende a criação de um centro de supervisão do comércio eletrónico, responsável pela avaliação da consistência, cumprimento e sustentabilidade da legislação e regulamentação do e-commerce.

Este centro de supervisão seria “materializado num organismo independente responsável pela avaliação da consistência, cumprimento e sustentabilidade da legislação e regulamentação aplicável ao comércio eletrónico e pela adoção de medidas de promoção da transparência, eficácia regulatória, qualidade das decisões de política económica e reforço da credibilidade dos operadores digitais acessíveis em território nacional”, refere o estudo.

“A atividade deste organismo e respetiva interlocução com os operadores deverá ser inteiramente suportada por canais e tecnologias digitais de forma a assegurar que não padece de ineficiências processuais e cumpre com as funções que lhe foram adstritas”, acrescenta.

A análise do estudo incidiu sobre as compras feitas ‘online’ por consumidores residentes em Portugal, “para os quais se antecipa um crescimento superior a 10% nos próximos dois anos”.

“Menos de metade dos portugueses realizou pelo menos uma compra ‘online’ em 2018, valor que nos coloca significativamente abaixo da média da União Europeia. Em 85% dos casos essa compra foi realizada a um operador estrangeiro, o que coloca Portugal como o país da União Europeia com a maior proporção de encomendas ‘online’ transfronteiriças”, refere o estudo.

O estudo identificou “cinco áreas que representam os maiores obstáculos ao desenvolvimento da atividade de ‘e-commerce’ em Portugal: sujeição dos operadores não residentes no espaço europeu a regras diferentes dos operadores nacionais, adoção tardia de novos meios de pagamento, falta de talento nas áreas de tecnologia de informação, limitação do investimento em inovação e baixa literacia digital e financeira”.

O reforço do controlo alfandegário seletivo de produtos não conformes às normas de proteção e segurança do consumidor, bem como o maior investimento na formação de talento nas áreas de tecnologia de informação, são outras das propostas apresentadas para diminuir os constrangimentos identificados.

Segundo Gonçalo Lobo Xavier, estas propostas visam “a melhoria” do comércio eletrónico, manifestando a disponibilidade da APED “para ajudar o Estado a melhor regular” esta área de atividade. O comércio eletrónico “é um canal com futuro”, concluiu o responsável.