Polícias moçambicanos recebem ordens que nem sempre respeitam a lei, mas que acabam por executar por não vislumbrarem outra alternativa, disse à Lusa o presidente de uma associação do setor, ao comentar o caso do homicídio de um observador eleitoral.
“Os polícias recebem ordens ilegais“, quando deviam “trabalhar com base na lei e não em orientações” dos superiores que suscitam dúvidas, frisou Nazário Muanambane, inspetor da Polícia da República de Moçambique (PRM) e presidente da Associação Moçambicana de Defesa dos Direitos dos Polícias (Amopaip).
“Provavelmente”, os agentes suspeitos de matar Anastácio Matavel, em Gaza, há quatro meses, receberam “orientações superiores”, e “pelo ‘modus operandi’ como o crime aconteceu”, pode-se “presumir isso”, que houve orientações de um superior hierárquico, declarou. Em causa, o facto de serem agentes “devidamente identificados e devidamente escalados [para serviço] que cometeram essa infração”, acrescentou.
O presidente da Amopaip assume que a violação da lei em nome de ordens superiores é uma realidade na polícia, defendendo um trabalho profundo para inverter a situação.
“A sociedade tem sido informada sobre vários casos de abusos dos direitos humanos cometidos por polícias a mando dos seus superiores hierárquicos, são situações cometidas fora da lei e que mancham a polícia”, referiu. Da sua experiência pessoal, explica que seguir algumas ordens tem trazido resultados amargos.
“Nas visitas que efetuamos às cadeias, temos encontrado centenas de colegas detidos ou em cumprimento de pena por envolvimento em vários tipos de crimes, alguns em obediência a ordens superiores”, concluiu.
Anastácio Matavel, dirigente do grupo de observação eleitoral da Sala da Paz, foi baleado no dia 7 de outubro na via pública, em Gaza (sul do país), em pleno dia, uma semana antes das eleições gerais de 15 outubro em Moçambique. Em novembro, o Ministério Público acusou oito arguidos pelo crime, incluindo cinco agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM).
No dia 27 de dezembro, foram publicados despachos assinados pelo comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, promovendo a escalões superiores três dos cinco agentes, provocando reações negativas no seio da opinião pública nacional. Na quinta-feira, o porta-voz do Comando Geral da Polícia, Orlando Mudumane, disse à Lusa que as promoções foram um erro, tendo sido revogadas.
O homicídio de Anastácio Matavel provocou repúdio e condenação em Moçambique e fora do país, por se tratar de um ativista da sociedade civil envolvido na observação eleitoral e que morreu durante a campanha para as eleições, numa província conhecida pela intolerância política contra opositores da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.
