Os deputados cabo-verdianos vão chamar ao parlamento os peritos envolvidos na construção de três barragens, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para apurar responsabilidades e eventuais atos de gestão danosa naquelas empreitadas.

Citado esta quinta-feira numa nota da Assembleia Nacional, o presidente daquela CPI, Emanuel Barbosa, do Movimento para a Democracia (MpD, partido no Governo), referiu que serão ouvidos no parlamento os peritos que estiveram envolvidos nas obras, realizadas durante o Governo anterior, liderado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). O objetivo, disse, é ter “todos os elementos” para “apresentar um bom resultado à nação cabo-verdiana relativamente a todas as questões que têm a ver com a construção das três barragens”.

A primeira reunião da comissão aconteceu na quarta-feira e sobre as personalidades que serão chamadas a testemunhar, conforme previsto desde a criação da CPI, em julho de 2019, Emanuel Barbosa escusou-se a avançar nomes, antes de serem consensualizados entre os grupos parlamentares.

A CPI sobre a averiguação do processo de construção das barragens de Banca Furada (São Nicolau), Salineiro (Santiago) e Canto Cagarra (Santo Antão) tem a missão de averiguar o que aconteceu nas empreitadas, que “apresentam problemas técnicos”. A última CPI criada pela Assembleia Nacional, sobre alegadas irregularidades no processo que levou à concessão do serviço público de transporte marítimo à CV Interilhas (liderada pela portuguesa Transinsular), terminou em janeiro, com posições contrárias nas conclusões entre os deputados da maioria (MpD) e da oposição (PAICV, que a propôs).

Em causa nesta nova comissão – que formalmente iniciou funções em julho, com a posse dos respetivos membros, mas que só agora definiu o trabalho a realizar -, estão obras que transitaram do Governo anterior, liderado então pelo PAICV, que já criticou este inquérito, alegando interesses eleitorais, tendo em conta as autárquicas de 2020.

As barragens — num total de sete até 2015 – foram construídas por algumas empresas portuguesas ao abrigo do programa governamental de energias renováveis, ambiente e mobilização de água, financiado com 100 milhões de euros por uma linha de crédito de Portugal. O programa do Governo do então primeiro-ministro José Maria Neves (PAICV) tinha como objetivo a mobilização de água e a modernização da agricultura, prevendo a captação de 9.352.080 metros cúbicos por ano de águas de escoamentos superficiais, subsuperficiais e subterrâneas, que corresponderiam a uma disponibilização média de 31.174 metros cúbicos por dia para apoiar atividades agropecuárias no meio rural.

A comissão de inquérito, que terá 180 dias para apresentar conclusões, prevê “averiguar a responsabilidade do governo durante todo o ciclo do processo da construção destas barragens”, desde a “montagem da engenharia financeira até ao processo de entrega da obra”, passando ainda pelos estudos prévios, acompanhamento e fiscalização das empreitadas. Também deverão atestar a existência de “estudos prévios elementares e fundamentais para a definição dos locais onde estas barragens foram construídas e se as recomendações e considerações técnicas foram devidamente consideradas na tomada das decisões”, lê-se na resolução que criou a CPI. E ainda “averiguar a responsabilidade do Governo e as razões que levaram a que se avançasse com as obras ignorando evidências de várias ordens que apontavam para a inviabilidade do projeto”, bem como sobre a “rentabilidade” das barragens entretanto construídas.

Em função das circunstâncias apuradas, identificar os eventuais atos de gestão danosa, bem como as eventuais responsabilidades individuais, corporativas ou institucionais e o encaminhamento dos relatórios às instâncias competentes”, acrescenta-se na resolução.

Os deputados deverão ter acesso, entre outros documentos, aos contratos de aquisição de crédito para a construção das três barragens e às contas das empresas que as construíram, bem como todos os estudos realizados “antes, na conceção, durante e depois de concluídas”.

Esta comissão parlamentar de inquérito integra seis deputados do MpD, quatro do PAICV e um do partido União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID).