Numa primeira fase, no âmbito da votação final global o Orçamento de Estado para 2020, que decorreu esta semana, a proposta do partido Iniciativa Liberal para reduzir o IVA da alimentação infantil tinha sido chumbada com o voto contra do PS, a abstenção do PSD, PAN e do BE.

Posteriormente, os socialistas corrigiram o seu sentido de voto e a medida que propunha incluir na tabela I (de bens e serviços sujeitos a taxa reduzida de 6%) produtos não abrangidos, como as fórmulas para lactentes e de transição (os chamados Leites 1) assim como alimentos para bebés, acabou por ser aprovada com os votos a favor dos partidos Chega, CDS, IL, PS e PCP. Já o PSD, BE e PAN mantiveram a abstenção na votação final.

Segundo o Iniciativa Liberal, a proposta de redução do IVA da alimentação alimentar, para além de uma “maior inclusão de todos os produtos alimentares destinados a crianças”, visava também “eliminar a injustiça de produtos com base em fruta e sem adições terem uma taxa mais elevada que a própria fruta”.

Com a mudança de sentido de voto do PS, fica assegurada a aplicação do Regulamento do Parlamento Europeu, que diz respeito aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, bem como aos alimentos destinados a “fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso”.