O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reúne-se esta terça-feira em Fátima, sendo esperado um reforço da posição da Igreja católica em Portugal contra a despenalização da eutanásia, que o parlamento discute no dia 20 de fevereiro.

Nos últimos dias foram vários os responsáveis eclesiásticos que se manifestaram contra a eutanásia, com destaque para o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, que neste fim de semana afirmou que “a pessoa deve ser sempre acompanhada com um ‘não’ rotundo a tudo aquilo que possa obviar à vida dessa pessoa. Não à eutanásia, não ao suicídio assistido”.

“Quando uma sociedade entra por esses caminhos, essa mentalidade suicida alarga-se a toda a sociedade, que se torna ela própria suicidária”, acrescentou o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, na homilia de uma missa, citado pela agência católica Ecclesia.

Já na semana passada, o cardeal-patriarca de Lisboa se manifestara contra a despenalização da eutanásia, admitindo assumir uma intervenção “antes, durante e depois” do debate marcado para 20 de fevereiro no parlamento.

Para Manuel Clemente, está em causa “a vida, o seu significado, sobretudo quando está mais fragilizada”, sublinhou.

Entretanto, no sábado, em texto publicado no Expresso, o cardeal José Tolentino Mendonça alertava que “não é o primado da vida que tem de estar sujeito às circunstâncias (…) de cada tempo, mas sim as circunstâncias que devem estar ao serviço incondicional do primado da vida. A verdadeira missão que compete à política é o suporte infatigável da vida”.

Por sua vez, o bispo auxiliar de Braga considerou que “a vida é um bem indisponível” e que “a eutanásia e o suicídio não representam um exercício de liberdade, mas a supressão da própria raiz da liberdade”.

Nuno Almeida, em carta aberta dirigida aos deputados, alertou que “não é lógico contrapor o valor da vida humana ao valor da liberdade e da autonomia. É que a autonomia supõe a vida e sua dignidade. A vida é um bem indisponível, o pressuposto de todos os outros bens terrenos e de todos os direitos. Não pode invocar-se a autonomia contra a vida, pois só é livre quem vive. Não se alcança a liberdade da pessoa com a supressão da vida dessa pessoa”.

Já o bispo do Porto, Manuel Linda, reafirmou que “a vida humana nunca é referendável”, mas seria “deplorável” que os deputados “impusessem os seus critérios” aos portugueses, numa referência à despenalização da eutanásia.

Numa mensagem divulgada através do Twitter, Manuel Linda abriu as portas à defesa de um referendo sobre a eutanásia, ao escrever que “a vida humana nunca é referendável. Eticamente. Mesmo que a totalidade da população aprovasse uma técnica de morte, esta seria sempre deplorável. Mas mais deplorável seria se 150 ou 200 pessoas impusessem os seus critérios a largos milhões de cidadãos”.

O bispo de Aveiro veio também a terreiro para defender o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos a nível nacional, reforçando que o direito à vida é “inviolável”, numa posição contra a discussão da despenalização da eutanásia.

Numa nota pastoral dirigida aos católicos da diocese de Aveiro, António Moiteiro, escreveu que “a defesa da vida humana não é simplesmente uma questão religiosa, mas sobretudo uma questão da dignidade e dos direitos do ser humano”.

Também o arcebispo de Braga, Jorge Ortiga, considerou que a vida “é inviolável” e os cuidados paliativos “são a única resposta para garantir uma morte digna”.

“Em Portugal estamos a viver mais um momento histórico. Não podemos permitir que alguns deputados queiram decidir por nós, quando não apresentaram o assunto da eutanásia nos seus programas eleitorais”, disse Jorge Ortiga numa homilia no sábado.

Entretanto, a Federação Portuguesa pela Vida está a promover um abaixo-assinado com vista a um referendo contra a eutanásia e, na quarta-feira, representantes de oito confissões religiosas vão reiterar a sua oposição à despenalização da eutanásia em Portugal.

A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor, o PAN e o BE votaram a favor.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para a legislatura seguinte, que saiu das legislativas de outubro, a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

Na atual legislatura, há, de novo, projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo Bloco de Esquerda, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.