Um nova lei, publicada em 2018, e jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA) fizeram com que o Fisco tenha desistido de vários processos contra contribuintes que tinham contestado o facto de lhes ter sido cobrado imposto de mais-valias em ações que venderam em 2010. Entre os beneficiários desta decisão está Luís Filipe Vieira, avança o Jornal de Notícias.

Em concreto, o que está em causa é que a Autoridade Tributária (AT) desistiu de vários processos contra contribuintes que contestaram a tributação de mais-valias pela alienação de ações no ano de 2010. Um desses contribuintes foi Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, que irá beneficiar de restituição de 1,6 milhões de euros em imposto que esta decisão considera que não devia ter sido cobrado.

Esta decisão implica, também, a desistência de um recurso para o tribunal superior, no âmbito de um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que tinha resultado numa decisão desfavorável ao Fisco.

Até 27 de julho de 2010, a venda de ações de sociedades detidas por singulares por um período superior a 12 meses encontravam-se isentas de mais-valias, por ser considerado um investimento de longo prazo e não especulativo. Vieira vendeu antes mas foi-lhe cobrado o imposto sobre as mais-valias obtidas, algo que foi contestado em em tribunal por ter havido uma “aplicação retroativa e ilegal da nova norma”.

Este é um processo que aparece nas investigações da Operação Lex, já que o juiz Rui Rangel, arguido, é acusado de ter prometido influenciar o desfecho deste processo.