O Governo anunciou esta segunda-feira que pretende aumentar até 7 euros os dois dois níveis mais baixos da tabela remuneratória da Função Pública, ou seja pouco mais do que 1%. Na proposta que leva à mesa das negociações com os sindicatos da Função Pública, os outros escalões de salário não sobem além dos 0,3% já avançados (um valor que se baseia na taxa de inflação do ano passado, calculada até novembro).

11h. Governo propõe aumentos de 7 euros para a Função Pública

Governo diz que são abrangidas 150 mil pessoas. Segundo escreveu esta manhã o Público, trata-se de uma proposta que terá um impacto de 87 milhões de euros no Orçamento de Estado.

De acordo com esta proposta, os salários da Função Pública que estavam no nível quatro da tabela remuneratória passam de 635,07 euros para 642,07 euros. Já os do nível 5 passam de 683,13 euros para 690,13 euros.

“No caso dos trabalhadores que venham a ficar abrangidos pela nova base remuneratória da Administração Pública, o aumento salarial não implica uma subida do escalão de IRS, continuando por isso isentos deste imposto”, salienta o governo na proposta apresentada aos sindicatos.

Já os trabalhadores do nível 5, que em 2019 estavam no terceiro escalão do IRS (e descontavam 4,4%), vão manter-se no mesmo escalão este ano, mas com uma taxa de retenção na fonte de 4,2%, indica o executivo.

Na proposta, prevê-se que os aumentos, a confirmarem-se, serão retroativos ao início de janeiro, começando a ser pagos a partir de março.

Sindicatos insatisfeitos com aumento de 7 euros para os dois escalões

Numa primeira reação à saída da primeira reunião da manhã com os sindicatos, Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), disse que fica com a sensação de que o “o Governo não quer negociar”

“Nós estamos com essa sensação: que não quer negociar, que está a encenar qualquer coisa, que é tudo um faz de conta”, disse a dirigente, acrescentando que a geometria e os apoios ao PS no parlamento permitem esta atitude.

“O Governo sabe que tem a faca e o queijo na mão. Sabe que consegue também da Assembleia da República tudo o que vai ao encontro das suas pretensões neste caminho. O Governo deve ir mais longe, tem trabalhadores tem de lhes pagar”, concluiu.

Os sindicatos rejeitaram a proposta anterior — de 0,3% de aumento para todos — chegando mesmo a considerá-la como um “insulto”. Na sequência dessa posição, a Função Pública cumpriu um dia de greve da Função Pública em 31 de janeiro.

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, liderados por Ana Avoila, propõe um aumento mínimo de 90 euros para todos os funcionários públicos, enquanto a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) quer aumentos de 2,9% e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pretende valorizações de 3,5%.

À saída da reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, no ministério,  Ana Avoila afirmou que a nova proposta do Governo “não acrescenta” nada aos dez anos de congelamento salarial e abriu a porta a novas formas de luta.

Referindo que “o Governo tem muitos milhões de euros no Orçamento do Estado que vai gastar”, a coordenadora da Frente Comum precisou que, com esta proposta de aumento de sete euros para os funcionários públicos que se encontram nos dois patamares mais baixos da Tabela Remuneratória Única (TRU) e a manutenção de uma atualização salarial de 0,3% para os restantes, indica que pretende “deixar os trabalhadores para segundo plano”.

A coordenadora da Frente Comum adiantou que não irá apresentar uma contraproposta porque até ao momento o Governo nunca respondeu à proposta inicial da Frente Comum, que apontava para um aumento mínimo de 90 euros por trabalhador em 2020.

Ainda que tenha registado abertura por parte do Governo para prosseguir as negociações – algo que acontecerá já na próxima segunda-feira, dia para o qual foi marcada uma nova reunião – e tenha registado que “o Governo teve de se chegar à frente”, na sequência da greve geral da função pública realizada dia 31 de janeiro, a dirigente sindical entende que a proposta “não é suficiente”.

“O Governo tem de apresentar uma proposta credível que recupere o poder de compra”, afirmou, para acrescentar que a Frente Comum vai convocar um plenário de sindicatos para o final deste mês, onde deverão ser aprovadas formas de luta.