O Hospital de Braga está a ultimar o procedimento de adesão aos acordos coletivos de trabalho, para universalizar o horário de 35 horas semanais e garantir as atualizações salariais, anunciou esta segunda-feira o Conselho de Administração.

Em comunicado, o hospital refere que o objetivo último é “garantir a igualdade” entre os profissionais, valorizando e motivando os profissionais.

Neste momento, está a ser ultimado o procedimento de adesão a estes acordos [coletivos de trabalho], tendo sido previsto no orçamento de 2020 os respetivos impactos financeiros, quer das atualizações salariais, quer da necessidade de recursos necessários com a passagem do horário normal de trabalho para as 35 horas semanais”, sublinha o comunicado.

Paralelamente, o Conselho de Administração decidiu ainda aplicar o decreto-lei que estabelece especificações do regime de trabalho dos profissionais de saúde e respetivas remunerações.

Sobre a avaliação de desempenho dos enfermeiros, o hospital refere que se encontra a decorrer a fase final do processo de atribuição de pontos.

Segundo o comunicado, o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 maio, que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, está já a ser aplicado, tendo os enfermeiros do Hospital de Braga transitado para a nova estrutura de categorias da carreira.

Os trabalhadores da limpeza, aos quais não se aplica o acordo coletivo de trabalho aplicado pela anterior gestão, serão integrados na categoria dos assistentes operacionais, sendo-lhe aplicado, em matéria de remuneração, o valor estabelecido no decreto-lei que estabelece a base remuneratória da administração pública, ou seja, 635,07 euros. De acordo com o hospital, isto representa uma atualização de 35 euros para aqueles trabalhadores.

O Conselho de Administração decidiu ainda aplicar o decreto-lei que estabelece especificações do regime de trabalho dos profissionais de saúde e respetivas remunerações.

O Hospital de Braga foi gerido pelo Grupo Mello Saúde até 31 de agosto de 2019, data a partir da qual a gestão passou para a esfera pública.