O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil fez um pedido urgente para que a Justiça do estado do Pará cancele todos os processos de pesquisa para exploração de minérios em terras indígenas, informou esta segunda-feira o MPF em comunicado.
Em novembro do ano passado, o MPF já havia iniciado oito ações judiciais com pedidos idênticos à Justiça Federal do Pará.
A nova ação judicial, enviada na sexta-feira, aumenta de 48 para 52 o número de terras indígenas em relação às quais o MPF pediu o cancelamento de processos de pesquisa de minérios. Agora, os pedidos abrangem terras indígenas de todas as regiões do Pará, cujo território abrange parte da floresta amazónica, no norte do Brasil.
O órgão de justiça também explicou que foi pedido que a Agência Nacional de Mineração (ANM) negue todos os processos atuais nessas áreas e os que surgirem antes do cumprimento das exigências legais para a autorização da atividade, que incluem a necessidade de consentimento das comunidades indígenas envolvidas.
No Brasil é proibido explorar economicamente terras indígenas, mas os pedidos de pesquisa sobre jazidas de minérios são recorrentes. Além disso, o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso na semana passada um projeto de lei para regulamentar a mineração e obras de geração de energia elétrica nestas áreas, que precisa ser aprovado pela câmara alta e pela câmara baixa parlamentar antes de entrar em vigor.
O MPF alegou, no comunicado, que a Constituição do Brasil e as leis do país estabelecem que qualquer medida administrativa que possa levar à autorização da atividade mineira em reservas indígenas só pode ser tomada depois de consulta prévia às comunidades. Para os procuradores o simples registo e cadastro desses processos, ainda que não autorizados ou mesmo analisados, contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil e garante o direito à consulta prévia, livre e informada.
Segundo o levantamento feito pela organização Instituto Socioambiental (ISA) por solicitação do MPF, o Pará tem um total de 2.266 processos de investigação sobre jazidas de minérios dentro de terras indígenas. No Brasil, ao todo, existem 3.347 processos deste tipo, registados em áreas de 131 terras indígenas. Os procuradores alegam que, “além de violar a legislação, a prática produz impactos políticos concretos”.
O estudo do ISA apontou que os 2.266 processos para pesquisa de minérios em terras indígenas no Pará estão na mão de apenas 495 titulares. “A concentração de processos minerários nas mãos de poucos titulares representa monopólio, reforça a existência do ‘lobby’ exercido por grupos económicos capitalizados com grande poder de pressão política, e estimula a especulação e comercialização de títulos minerários (autorização para pesquisa de minérios)”, acrescentaram os procuradores responsáveis pela ação.
O MPF também destacou os impactos socioambientais decorrentes do pedido de autorização para pesquisar minérios em terras indígenas por avaliar, que incentivam a devastação ambiental motivando a atuação de pessoas que invadem ilegalmente estas áreas em busca de ouro e outros minérios.
