A CGTP vai apostar nos próximos quatro anos no reforço do seu aparelho sindical para mobilizar os trabalhadores para a luta por melhores condições de vida e de trabalho e por um novo modelo de desenvolvimento para o país.

Os seus objetivos e reivindicações e a estratégia para os alcançar estão definidos na proposta de Programa de Ação que será discutida durante dois dias, no XIV Congresso da Intersindical, que se realiza na sexta-feira e no sábado, no Seixal, sob o lema “Valorizar os Trabalhadores por um Portugal com Futuro” e que vai ser marcado por uma das maiores renovações das chefias de sempre.

O documento, com mais de 70 páginas, a que a agência Lusa teve acesso, baseia as suas linhas de ação em torno de seis eixos reivindicativos centrais e faz uma análise muito crítica das políticas nacionais e da União Europeia. Estes eixos centrais incluem a reivindicação de melhor distribuição da riqueza e melhores salários, o combate efetivo à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho. A alteração do Código do Trabalho, para reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável e retirar a possibilidade de caducidade das convenções coletivas, o respeito pela liberdade sindical e a melhoria dos serviços públicos são outros dos eixos estratégicos definidos no documento.

Ao nível da estrutura, o Programa de Ação defende que a sindicalização é a “grande prioridade dos sindicatos e é indissociável do conhecimento da realidade dos locais de trabalho, dos problemas e aspirações e da ligação permanente aos trabalhadores”. A par do reforço da sindicalização, é defendido o reforço da organização, o que passa pela “reestruturação sindical, administrativa e financeira”.

Para assegurar o futuro do movimento unitário sindical por si praticado, a CGTP defende no documento programático a necessidade de uma política de quadros e de formação sindical, que assegure as necessidades e a renovação das estruturas sindicais.

Um dos princípios base desta política é “o caráter militante da atividade dos quadros sindicais” a quem é aplicado “o princípio de que não devem ser beneficiados nem prejudicados no desempenho de qualquer função ou cargo sindical”.

Para a CGTP, a unidade na ação continua a ser a base da força dos trabalhadores, por isso é assumido o empenho da central e dos seus sindicatos “no fortalecimento da unidade de ação dos trabalhadores para a defesa dos seus direitos e interesses”.

Concentração de empresas de media prejudicou informação

O Programa de Ação da Intersindical faz ainda uma análise da situação dos media nacionais e defende a necessidade de “mais e melhor informação”, em prol dos trabalhadores e da atividade sindical.

Para a Inter, a concentração da propriedade dos meios de comunicação social verificada nos últimos anos prejudicou a “informação séria e independente”, tal como o aumento da precariedade laboral neste setor.

A central sindical assume que vai continuar a opor-se à privatização e desmantelamento da rádio e televisão públicas, nomeadamente no seu Conselho de Opinião, onde está representada. “A CGTP-IN continuará a pugnar por um serviço público de rádio e televisão e da agência noticiosa Lusa“, diz o documento, defendendo o reforço de pessoal nestas empresas como forma de garantir mais informação e com maior diversidade.

Na proposta de Programa de Ação para os próximos quatro anos a CGTP assume que “mantém inalterável a apreciação negativa sobre a natureza da Comissão Permanente de Concertação Social, do papel que desempenha e dos objetivos que prossegue”.

Na área da Segurança Social, a central sindical reafirma que “não aceita a redução das receitas próprias da Segurança Social Contributiva” porque isso poria em causa “o autofinanciamento e, por conseguinte, a sua sustentabilidade financeira”. Além de exigir medidas concretas para a recuperação da dívida de contribuições e combater a fraude e evasão contributivas, a CGTP defende a “modernização e a diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente com a criação de uma nova contribuição para a Segurança Social sobre o valor acrescentado líquido de cada empresa, conjugada com o volume de emprego.

Confederação Europeia dos Sindicatos “não está à altura da resposta necessária”

No último capítulo do Programa de Ação a central sindical tece fortes críticas às políticas da União Europeia, por considerar que estas não respeitam os direitos sociais, têm atacado as funções sociais do Estado e não têm respeitado a soberania dos países.

Por isso, a CGTP promete intervir, a todos os níveis, para contribuir para a construção de “uma Europa que potencie o desenvolvimento económico, social e humano dos países, com particular ênfase no aprofundamento dos direitos laborais, sociais e culturais, como alternativa ao neoliberalismo e à regressão social”.

Apesar de estar filiada na Confederação Europeia de Sindicatos, a CGTP considera que esta estrutura “não está à altura da resposta necessária” para alterar a relação de forças, a favor dos trabalhadores.

A Inter defende ainda a unidade, cooperação e convergência entre as organizações sindicais a nível internacional, mas reafirma o seu estatuto de organização sem filiação mundial, embora pretenda manter o seu relacionamento com as duas centrais sindicais mundiais, a FSM e CSI.

O documento programático foi aprovado na última reunião do Conselho Nacional, no dia 3, sem votos contra, mas recebeu 17 abstenções, da parte de dirigentes socialistas, que nos últimos congressos têm manifestado sempre discordância relativamente às criticas dirigidas à União Europeia.

A não filiação internacional é outro dos motivos de discordância, também manifestado nos últimos congressos. Mas esta é uma decisão antiga pois a central sindical já a referia num documento emitido em 1974, pelo seu 4.º aniversário, como sinal de independência, dado que as centrais internacionais estavam conotadas politicamente.

XIV congresso vai ser marcado por uma das maiores renovações da direção

O XIV congresso da CGTP será marcado pela renovação, com a saída de um terço dos dirigentes do Conselho Nacional e de nove membros da Comissão Executiva, incluindo o secretário-geral.

Esta é uma das maiores renovações da central sindical, que completa este ano 50 anos de existência, e é determinada principalmente pelo limite de idade.

No congresso da Intersindical vão ser substituídos 55 dirigentes sindicais que integram o Conselho Nacional (CN), uns porque atingiram o limite de idade e outros porque foram substituídos na coordenação das respetivas uniões ou federações sindicais. A CGTP tem um limite de idade para o acesso aos corpos sociais da central. Ou seja, os sindicalistas não se podem candidatar a um novo mandato quando têm a perspetiva de atingir a idade de reforma nos quatro anos seguintes.

Entre os dirigentes que saem por motivo de idade estão o secretário-geral, Arménio Carlos, Deolinda Machado, Ana Avoila, Carlos Trindade, Augusto Praça, João Torres, Graciete Cruz e Fernando Jorge Fernandes, todos eles da Comissão Executiva. O socialista Carlos Tomás deixa também a Comissão Executiva porque se reformou recentemente, embora ainda não tenha 60 anos.

O novo Conselho Nacional será eleito após o encerramento do primeiro dia de trabalhos do congresso e fará a sua primeira reunião de imediato, para eleger a sua Comissão Executiva e o novo secretário-geral, que irá encerrar a reunião magna no sábado. Este órgão da CGTP é composto por 147 sindicalistas, maioritariamente comunistas. O CN conta com 20 dirigentes socialistas, seis católicos, seis do Bloco de Esquerda (BE) e vários independentes.

A lista de candidatos para o novo quadriénio prevê a entrada de mais uma mulher para o CN: passam a ser 52.

As substituições não vão alterar o peso das diversas linhas políticas porque as listas são feitas para manter a atual estrutura.

Na Comissão Executiva acontecerá o mesmo em relação aos nove dirigentes que saem por motivo de idade ou de reforma.

O secretário-geral, Arménio Carlos, vai ser substituído, em princípio, pela presidente do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, Isabel Camarinha, também militante comunista.

João Torres, Graciete Cruz, Augusto Praça e Ana Avoila vão ser substituídos pelos também comunistas, Andrea Doroteia, Filipe Marques, João Barreiros e Sebastião Santana.

A dirigente católica Deolinda Machado será substituída por outro ativista católico, em princípio, o professor universitário Sérgio Dias Branco, embora este não vá ficar a tempo inteiro na central, porque não pretende deixar a sua atividade profissional.

Os três socialistas que saem do executivo (Carlos Trindade, Carlos Tomás e Fernando Jorge Fernandes) serão substituídos por outros tantos sindicalistas socialistas (Luis Dupont, Fernanda Moreira e Juan Ascensão).

Assim, ficam goradas mais uma vez as expectativas dos sindicalistas afetos ao BE, que nos últimos congressos têm protestado por não conseguirem um lugar no órgão executivo.

Nesse sentido, 15 sindicalistas de vários setores enviaram à agência Lusa um pequeno comunicado onde afirmam que a preparação do congresso da CGTP ficou marcada “pela ausência de ampliação do debate e pelo fechamento político na definição da próxima direção da Central” e queixam-se da “deliberada exclusão da sensibilidade” a que pertencem da proposta de composição para a Comissão Executiva.

Nos últimos meses, várias uniões distritais da CGTP realizaram o seu congresso e elegeram novos corpos sociais e, dado que os coordenadores das principais uniões têm lugar na Comissão Executiva, também por aí vai haver renovação no executivo.

A Comissão Executiva do Conselho Nacional é constituída por um mínimo de 20 e um máximo de 30 membros eleitos pelo Conselho Nacional entre si, integrando, por inerência de funções, os coordenadores das principais federações e uniões da CGTP-IN e o secretário-geral.

Cabe a este órgão, que atualmente é composto por 29 sindicalistas, apresentar ao Conselho Nacional uma proposta para a eleição do secretário-geral.

Da CGTP fazem parte nove federações e 22 uniões distritais e regionais, que estão, pelo menos, representadas no Conselho Nacional.