A Direção-Geral do Consumidor abriu 40 processos de contraordenação no ano passado por publicidade ilegal detetada numa fiscalização a 1.040 mensagens publicitárias em sítios da internet e revistas, incluindo 400 na rede social Instagram, informou o Governo.

“A Direção-Geral do Consumidor (DGC) analisou mais de 400 contas de Instagram, em dois meses”, acrescenta o ministério da Economia e Transição Digital, em comunicado esta quinta-feira divulgado, precisando que as fiscalizações visaram mensagens publicitárias sobre a igualdade de género, jogos online, viagens de finalistas, brinquedos, tabaco, bebidas alcoólicas, tarifas aéreas, além das publicações na rede social Instagram.

O ministério diz ainda que foram acompanhadas contas de criadores de conteúdo nas áreas de culinária, família, lifestyle, maternidade, negócios, entretenimento, viagens, nutrição e figuras mediáticas, verificando que, “em alguns casos, não estava identificado, de forma clara e inequívoca, o conteúdo comercial” dessas comunicações publicitárias.

A lei obriga a que a identificação da publicidade seja obrigatória e o Ministério da Economia, naquele comunicado, afirma que uma publicação nas redes sociais “pode ser considerada” uma comunicação comercial.

No ano passado, a DGC disponibilizou um guia informativo, orientado para a comunicação digital, que explica que a identificação da publicidade é obrigatória e que uma publicação nas redes sociais pode ser considerada comunicação comercial.