O Estado português vai mesmo a tribunal por causa da tributação dos carros usados importados, que a Comissão Europeia entende ser discriminatória. Esta quarta-feira, Bruxelas decidiu levar o caso à justiça europeia, mas o Ministério das Finanças, citado pelo Negócios, insiste que a forma como é hoje calculado o Imposto Sobre Veículos (ISV) de carros usados que sejam importados de outros estados-membros “cumpre o princípio da livre concorrência” e “vai ao encontro do Pacto Ecológico Europeu apresentado pela própria Comissão Europeia”.

As divergências nesta matéria já são antigas. Há um ano, a Comissão Europeia abriu um procedimento de infração, tendo pedido esclarecimentos a Portugal. A resposta dada pelo Governo acabaria por não convencer a Comissão, que deu em dezembro dois meses para que a lei fosse alterada. E como o prazo terminou agora Bruxelas decidiu levar o caso a tribunal.

A Comissão Europeia entende que a legislação portuguesa é “discriminatória” porque na hora de calcular a componente ambiental do ISV, o Governo não leva em consideração a desvalorização provocada pela idade nesses carros. Uma vez que nenhum estado-membro pode taxar mais um produto europeu do que um produto nacional, Bruxelas considera que a legislação portuguesa é “incompatível” com os tratados europeus.

Argumento que é contestado pelo Ministério das Finanças. Segundo o Negócios, o Governo entende que “os malefícios causados ao ambiente pelos veículos usados não são inferiores aos dos veículos novos para o mesmo escalão de CO2, pelo que o modelo respeita o princípio da igualdade tributária e do poluidor pagador”.