O presidente da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV), Manuel de Pina, considerou esta segunda-feira que a criação da Polícia Municipal é uma “boa medida” que vai garantir o cumprimento das posturas municipais e a segurança do cidadão.

É uma boa medida das câmaras municipais, tomarem a iniciativa para criação da Polícia Municipal, está na lei a sua criação, falta alguma regulamentação, mas é necessário ter um serviço de segurança a funcionar nos municípios para garantir o cumprimento do Código de Posturas Municipais e a própria segurança do cidadão”, disse Manuel de Pina à Lusa.

Na quinta-feira, a ilha do Sal, a mais turística de Cabo Verde, anunciou que vai contar este ano com um corpo de Polícia Municipal, com até 70 efetivos, num investimento da câmara local superior a três milhões de euros até 2023. Além do Sal, os municípios da Praia e da ilha de São Vicente também pretendem ter um corpo de Polícia Municipal ainda este ano.

Para o presidente da ANMCV, que é também presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, a Polícia Municipal está a ser criada nos municípios com maior demanda e dimensão, como a Praia, que há mais de 10 anos tem a Guarda Municipal, que vem desempenhando um papel “quase igual”. O autarca entendeu igualmente que “é necessária” a posse de arma de fogo por parte dos agentes da Polícia Nacional, “até por uma questão de segurança e respeito”.

Manuel de Pina salientou também a importância da relação de complementaridade com outras forças de segurança, nomeadamente a Polícia Nacional.

Funcionam assim em todo o mundo e em Cabo Verde também há de funcionar”, prosseguiu o representante dos municípios cabo-verdianos, que aproveitou para pedir compreensão e colaboração à população. “Se todos colaborarmos não é necessário polícia algum”, terminou o líder associativo nas declarações à Lusa.

Com cerca de 37 mil habitantes, Sal é o município mais turístico de Cabo Verde, representando quase 50% do total de entrada de turistas no arquipélago.

Já a Praia, com cerca de 200 mil habitantes, é o concelho mais populoso do país, seguido do município-ilha de São Vicente (83 mil habitantes).

De uma forma geral, vai competir à Polícia Municipal a fiscalização do cumprimento dos regulamentos e posturas municipais, bem como estacionamento automóvel e executar coercivamente os atos administrativos das autoridades municipais, neste caso em coordenação e apoio com as forças de segurança. Entre outras responsabilidades, estes agentes vão ainda poder elaborar autos de notícia, autos de contraordenação ou transgressão por infrações cometidas, e intervir em ações de policiamento ambiental, de trânsito, económico, sanitário, urbano e rural.