As imagens recolhidas pelo sistema de videovigilância no estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, assim como possíveis testemunhos do que aconteceu no jogo do Vitória com o FC Porto, são fundamentais para as autoridades policiais. No entanto, será difícil conseguir identificar quais foram os adeptos e o que disseram contra o jogador dos dragões, Moussa Marega, que este domingo abandonou o campo depois de uma chuva de insultos racistas, e levá-los a tribunal pelo crime de discriminação racial.
Contactado pelo Observador, o advogado Pedro Duro lembrou que, nestes casos, “as imagens podem ajudar”, assim como os testemunhos no local podem corroborar o que elas mostram. Mas a situação que se viveu esta noite de domingo no estádio de Guimarães tem um pormenor: os suspeitos são um grupo de adeptos e o mais provável é que se protejam. A menos que existam testemunhas que fisicamente estivessem mais próximas, como vigilantes, que possam identificar quem insultou e como insultou. “Vejo com alguma dificulade que se consiga fazer uma prova muito concreta para identificar A ou B como responsável por esta ou aquela palavra. Vamos ter grade dificuldade de prova”, disse ao Observador o advogado Pedro Duro, ao olhar para o caso.
Foram dez minutos entre o tempo em que Marega quebrou uma série de nove jogos consecutivos sem marcar e terá exagerado nos festejos. Acabou a escapar de algumas cadeiras que foram sendo arremessadas das bancadas. A partir daí, o jogador passou a ser alvo de assobios sempre que tocava na bola, ouviram-se depois barulhos que imitariam um macaco, o que acabou por irritar o jogador.
O advogado explica que estas situações, do ponto de vista legal, têm um “enquadramento duplo”. Por um lado pela lei da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos — alterada em 2019 –, que prevê medidas como a interdição nos estádios por quem cometa crimes. Por outro o Código Penal de duas formas: ou pelo crime de injúria ou pelo crime de discriminação racial, religiosa ou sexual. No caso do crime de injúria a pena é de três anos, pelo que necessita de queixa, no da discriminação pode ir até aos cinco anos de pena.
É um “crime mais difícil de enquadrar neste caso, o da discriminação e incitamento ao ódio e à violência”, explica o advogado, “porque tem que se perceber quem diz”, ou seja, quem insulta e o que diz, o que pode ser difícil concluir através das provas que a polícia possa obter neste momento. Já no caso da injúria, o próprio jogador terá mesmo que apresentar queixa para o processo seguir em frente. O Observador tentou saber se Marega pretende avançar com uma queixa-crime contra desconhecidos, mas até agora não conseguiu confirmar. “Convém que apresente queixa, não se vá dar o caso de alguém considerar que está em causa o crime menos grave, o de injúria”, lembra o advogado.
“As imagens em si podem não mostrar o que cada um diz, mas pode haver prova testemunhal. O que me parece é que nestes grupos em si vão-se proteger”, diz Pedro Duro.
Assim sendo, considera o advogado, “o mais importante e do ponto de vista preventivo, mais do que os crimes do Código Penal, é a aplicação rigorosa da lei que prevê a restrição de adeptos”, disse.
Luís Marques Mendes, comentador político da SIC, disse este domingo que em Portugal o sistema devia funcionar como em Inglaterra e estes adeptos deviam ser imediatamente punidos “Este comportamento de alguns adeptos em Guimarães é um comportamento absolutamente inaceitável, totalmente censurável, eu diria que isto é uma minoria de adeptos que na prática são uns energúmenos. Esta gente tem que ser banida do futebol, interditada, não pode entrar nos estádios”, disse.
Governo: “Os valores do desporto nada têm que ver com estas atitudes racistas, xenófobas e ignóbeis”
Para o advogado Pedro Duro, no entanto, esta rapidez pode ser apenas uma perceção de quem está de fora. “O processo demora sempre o seu tempo porque precisa da prova e das testemunhas”, lembrou. “Se tivesse havido uma identificação ainda hoje das pessoas que fizeram essas afirmações ou que insultaram o jogador (…) com alguma facilidade o Ministério Público arranca com o inquérito. Tudo depende do terreno”, disse.
Governo assegura que autoridades estão já a trabalhar
Ainda assim o secretário de estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, assegurou o empenho das autoridades para a identificação e punição dos responsáveis por estes atos. “A Autoridade para Prevenção e o Combate à Violência no Desporto está desde já a trabalhar em articulação com as autoridades policiais e desportivas no sentido de identificar e punir exemplarmente os responsáveis deste triste episódio que enche de vergonha todos quantos lutam por uma sociedade mais tolerante. Todos os agentes desportivos e, em particular, os seus dirigentes além do repúdio têm de atuar de forma a que isto não se repita”, frisou o governante.
O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Pedro Proença, assinalou que a Liga tem tido também um importante papel no combate ao racismo. “Há pouco mais de uma semana, estive reunido com o ministro da Administração Interna, fazendo e reivindicando intervenções de natureza objetiva e subjetiva”, afirmou Pedro Proença, em declarações à agência Lusa.
[Pode ouvir aqui as explicações do advogado Pedro Duro à Rádio Observador sobre as eventuais penas a aplicar a adeptos racistas]
O presidente diz que pediu “revistas aos adeptos” “de uma forma muito mais rigorosa, de forma a que se consiga detetar a inserção de artefactos pirotécnicos em recintos desportivos”, mas também quanto à interdição de adeptos.
“Queremos que, claramente, aos adeptos que não têm comportamentos condignos, sejam aplicadas medidas sancionatórias de interdição de acesso a recintos desportivos e sejam acompanhados do dever de apresentação junto das autoridades às horas dos jogos das sociedades desportivas infratoras”, prosseguiu o antigo árbitro.
O dirigente defendeu a “intervenção robusta, inequívoca e exemplar, até musculada se for necessário”, porque “o combate aos comportamentos antidesportivos é um combate de todos”.
Também Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, disse em comunicado que iria fazer tudo tudo “para que os adeptos que não respeitam o futebol fiquem definitivamente à porta dos estádios”. “Este é um combate urgente de toda a sociedade”, reforçou.
[O que explica o cartão amarelo mostrado a Marega? O árbitro devia ter interrompido o jogo? E em Portugal houve formação para lidar com o racismo? Pode ouvir aqui as respostas do ex-árbitro Pedro Henriques.]
