O ministro do Ambiente reconhece que Portugal terá dificuldade em cumprir as metas europeias para a reciclagem dos bioresíduos, isto porque o quadro legal não atribui ao Estado concedente uma função de maior intervenção no sistema. João Matos Fernandes foi questionado esta quarta-feira na comissão parlamentar de ambiente sobre a tentativa de atribuição da responsabilidade de recolha dos bioresíduos à Empresa Geral de Fomento (EGF) uma empresa privada que tem a concessão da recolha de resíduos diferenciados.

Esta iniciativa do Governo foi contestada pelo regulador que apontou ilegalidades. O Ministério do Ambiente acabou por recuar após um parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República que suportava a posição tomada pela ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos), segundo a qual a responsabilidade por este processo era exclusiva das autarquias.

Com a saída da EGF do processo, a responsabilidade da recolha e reciclagem dos resíduos biodegradáveis, como restos de comida, fica nas mãos dos mais de 300 municípios, nos termos do atual quadro legal. O Governo tem dúvidas a capacidade de cumprir a meta europeia que prevê a implementação de um sistema até 2023, considerando a elevada dispersão da recolha e a falta de escala de um sistema único como o que existe na EGF.

Matos Fernandes afasta o cenário de uma reversão da privatização da Empresa Geral de Fomento, realizada pelo Governo PSD/CDS que atribuiu a um operador privado a concessão da recolha de resíduos, mas deixou avisos:

“Corremos o risco em ter um operador tão grande, mas coartado na capacidade de agir no futuro no sistema”.

“Se não conseguimos uma lei que dê ao concedente, o Estado, o poder para aprovar os investimentos de longo prazo e definir critérios de ambição no sistema para cumprir as metas, acho que Portugal vai ter dificuldade em cumprir as suas metas. E não apontem só para mim, batam no peito. Se querem um sistema de que o Estado não faz parte, batam no peito, façam a mea culpa.”

“Ao dizer que o Estado não deve ter nada a ver com isto, estão a criar uma dupla cápsula, e há há uma que é a EGF privada. Não deixo de vos pedir esta reflexão, o concedente tem de ser os poderes reforçados” para garantir que Portugal vai cumprir as metas.