O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, denunciou esta segunda-feira que a empresa Recivalongo aguarda autorização do Estado para uma descarga de lixiviado numa ribeira de caudal intermitente, classificando-o como um atentado ambiental.

A descarga para o meio hídrico, neste caso, para a ribeira do Vilar requerida pela Recivalongo à Associação Portuguesa do Ambiente reveste-se de um elevado risco que não pode ser, de forma alguma, descurado”, denunciou o autarca socialista.

Na sequência da denúncia, a empresa anunciou que vai processar José Manuel Ribeiro por falsas declarações.

A cinco dias de ser conhecida a decisão da Comissão de Acompanhamento (CA) criada pela tutela para avaliar as condições em que está a laborar a empresa proprietária do aterro em Sobrado, o autarca de Valongo alertou para a iminência de um novo atentado ambiental.

Dando conta que a Recivalongo “foi multada recentemente em 44 mil euros por reincidir nas descargas ilegais para a ribeira de Vilar”, tendo sido contabilizada “carga contaminante superior a 300% ao valor permitido”, José Manuel Ribeiro levou a comunicação social junto ao curso de água, para assinalar o perigo.

Explicando tratar-se de um “curso de água intermitente”, que depende da “pluviosidade” e que, devido a isso, “por estes dias tem um volume de água muito baixo”, o autarca socialista denunciou que, “a haver nova descarga, esta tornará impossível às pessoas viver em Sobrado, além de que poderá haver contaminação ao nível freático”.

Na informação distribuída, a câmara acrescenta que “numa descarga ‘acidental’ de lixiviado para o meio hídrico, houve uma transgressão relativamente aos valores de azoto total, carência química de oxigénio, azoto amoniacal, sólidos suspensos totais e sulfitos, além de concentrações de crómio no limite, considerando os valores de emissão estabelecidos por lei para descarga em meio hídrico”.

Acrescenta a informação que “daí resultaram processos de contraordenação que levaram à condenação da Recivalongo e ao tamponamento do coletor municipal, para impedir as suas descargas na rede de saneamento”.

Argumenta o município que a Estação de tratamento de Águas Lixiviantes instalada no local para receber e tratar os lixiviados “não tem capacidade para tratar o lixiviado produzido, não conseguindo garantir os valores limite, nem para o meio hídrico, nem sequer para o coletor municipal, cujos parâmetros a cumprir são muito menos exigentes”.

Acrescentando que a “descarga na rede de saneamento para subsequente tratamento na Estação de Tratamento de Águas Residuais não é, de todo, uma solução, uma vez que está dimensionada para tratar águas residuais urbanas e não efluentes de aterros de resíduos não perigosos”, o documento alerta que “o alto teor de contaminação orgânica, química e microbiológica afeta o sistema de tratamento de águas residuais urbanas, cujas características são completamente distintas”.

Segundo José Manuel Ribeiro, o aterro “produz cerca de 100 metros cúbicos por dia de lixiviado, um volume incomportável para a linha de água em questão”, pois a “massa de água presente não é suficiente para gerir as necessidades do ecossistema, muito menos para receber esse lixiviado”.

Apontando críticas à Comissão de Acompanhamento e ao Ministério do Ambiente, José Manuel Ribeiro, diz-se “farto de ouvir falar grosso aos fracos e fino aos fortes” e exige decisões da tutela.

A presidente da Associação Jornada Principal, Marisol Marques, admitiu estarem “numa luta muito desgastante, pois o povo de Sobrado quer resultados”, acrescentando que do ministro Matos Fernandes “só têm ouvido palavras vagas”.

“Queremos o encerramento do aterro! Vivemos dentro de um caixote do lixo”, enfatizou a responsável da associação ambientalista.

Recivalongo vai processar José Manuel Ribeiro por declarações falsas

A empresa Recivalongo disse também na segunda-feira serem “falsas” as acusações do presidente da câmara de Valongo, informando que “nunca efetuou nem prevê realizar descarga de lixiviado para o meio hídrico”, e que vai processar José Manuel Ribeiro.

Responsabilizando o autarca de Valongo pelo “alarme social”, a empresa que labora no aterro de Sobrado acusada de “crime ambiental” pela população do concelho garante que as declarações “são falsas, como poderão confirmar todas as entidades licenciadoras e fiscalizadoras a quem a Recivalongo vem prestando informação de forma regular, proativa e adequada”.

Em resposta enviada à Lusa, a Recivalongo disse que “nunca efetuou nem prevê realizar qualquer descarga de lixiviados para o meio hídrico”.

“Por incapacidade das Águas de Valongo, a Recivalongo tem desde 2017 um contrato com as Águas do Norte para o tratamento de lixiviados. Para evitar a acumulação de lixiviados no aterro do Sobrado, estes têm sido deslocados via camiões até ao destino de tratamento, nas Águas do Norte, pelo que as acusações feitas pela autarquia de Valongo não fazem qualquer sentido”, acrescenta a nota de imprensa.

Na resposta, a empresa contestou também a multa de 44 mil euros que José Manuel Ribeiro aludiu, afirmando que “está neste momento em fase de contestação por parte da Recivalongo uma vez que os fundamentos que a originam são falsos”.

“Não só é falso que a Recivalongo tenha feito tal descarga, como o presidente falta à verdade quando diz que a multa diz respeito a uma descarga para a ribeira de Vilar, contradizendo o próprio auto da Câmara Municipal, que refere descarga para o coletor municipal”.

Informando que “tem prestado toda a colaboração e informação no âmbito da Comissão de Acompanhamento constituída pela Agência Portuguesa do Ambiente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, a Administração Regional de Saúde do Norte e a Câmara de Valongo”, a dona do aterro “repudia as falsas declarações prestadas pelo autarca de Valongo”.

A Recivalongo anunciou, a propósito, ter “tomado as medidas necessárias do ponto de vista jurídico para proteger o bom nome da empresa”.

Acrescenta a empresa que “trata os resíduos de mais de 1.000 empresas da região desde 2012 e está devidamente licenciada para o exercício das suas atividades cumprindo com todos os requisitos legais e normativos”, informou também que “foi alvo de mais de 20 ações de fiscalização em 2019, tendo demonstrado a total conformidade em todas as vistorias”.

A Lusa tentou uma reação de José Manuel Ribeiro, mas até ao momento não foi possível.

[artigo atualizado com o comunicado da Recivalongo]