As administrações públicas registaram um excedente de 1.287,5 milhões de euros em janeiro valor que traduz uma quebra de 238,5 milhões de euros face ao registado no mês homólogo de 2019, anunciou esta quinta-feira o Ministério das Finanças.

No habitual comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças explica a degradação homóloga do excedente verificada no primeiro mês deste ano com o facto de o ritmo da despesa registada ter superado o da receita.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) de janeiro registou um saldo de 1.287,5 milhões de euros. Em termos homólogos verificou-se uma degradação de 238,5 milhões de euros explicada pelo crescimento da despesa (11,5%) superior ao da receita (5,5%)”, assinala o comunicado.

Receita fiscal do Estado cresce 1,0% e atinge 3,55 mil milhões de euros em janeiro

O Estado arrecadou 3,55 mil milhões de euros em impostos em janeiro, o que reflete uma subida homóloga de 1,0%, indica a Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“No primeiro mês de 2020, a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um aumento de 34,6 milhões de euros (+1%) face a janeiro de 2019, maioritariamente explicado pela evolução da receita dos impostos diretos, nomeadamente IRS e outros impostos diretos”, refere a DGO, assinalando que o crescimento agora observado compara com a taxa de crescimento homólogo de 20,3% observada em janeiro de 2019.

Corrigida do efeito do alargamento do prazo do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), a receita fiscal líquida regista um aumento de 75 milhões de euros.

Segundo a DGO, “tanto a receita fiscal de janeiro de 2020 como de janeiro de 2019 são influenciadas pelo efeito do alargamento do prazo, na sequência da tolerância de ponto ocorrida em 2019 e 2020, o que implica que a receita respeitante a dezembro fique refletida orçamentalmente no mês de janeiro”. Assim, retirado este efeito, “em janeiro de 2020 a receita fiscal registou um crescimento homólogo 2,3% (+75 milhões de euros)”.

Cativações em 2019? Mais de 421 milhões de euros, indica a DGO

O Ministério das Finanças deixou cativos 421,4 milhões de euros no final do ano passado, um valor correspondente a cerca de 40% das cativações iniciais, segundo a Síntese de Execução Orçamental.

Em dezembro os cativos cifraram-se em 421,4 milhões de euros”, adianta a DGO, acrescentando que “nesse mês estavam ainda inscritos 119 milhões de euros na ‘reserva orçamental’ distribuída pelos Programas Orçamentais”.

De acordo com a síntese da DGO, os cativos iniciais no ano passado foram fixados em 1.053 milhões de euros. Do montante de 421,4 milhões de euros de cativos registados em dezembro, “cerca de três quartos incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias, as quais dependem da respetiva arrecadação para se poderem concretizar, o que altera a natureza destes cativos”, lê-se ainda no documento.

Em 2019, a receita própria arrecadada ficou aquém do inscrito no orçamento dos serviços em cerca de 968 milhões de euros”, acrescenta o organismo tutelado pelo ministério de Mário Centeno.

Já os cativos remanescentes respeitam a receitas de impostos no valor de 113,1 milhões de euros, representando 0,1% do orçamento da Administração Central e Segurança Social.

As cativações são um instrumento de gestão orçamental utilizado em todos os exercícios orçamentais que visam “assegurar dotações orçamentais adequadas para satisfazer as despesas necessárias das entidades ao longo do ano e simultaneamente o cumprimento dos limites máximos de despesa autorizados anualmente pela Assembleia da República”.

A aplicação de cativos procura essencialmente controlar a dinâmica de crescimento da despesa, e não a sua redução, o que é visível no crescimento de 2,3% da despesa das Administrações Públicas”, refere a DGO.

Tal como nos anos anteriores, estão isentas de cativações diversas dotações de despesa, bem como os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, escolas e instituições de Ensino Superior.