O antigo líder da JSD não desiste de tentar um referendo à eutanásia, mesmo depois da aprovação na generalidade. O deputado Pedro Rodrigues enviou na quarta-feira aos companheiros de bancada um projeto de resolução que propõe ao Presidente da República a convocação de um referendo sobre a eutanásia, tal como havia prometido que faria num email enviado no último domingo. O documento especifica que a pergunta que “todos os cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional” devem ser chamados a responder é a seguinte: “Concorda com a despenalização da prática da eutanásia?

Pedro Rodrigues já tinha tentado avançar com a proposta de referendo nas vésperas da aprovação da eutanásia na generalidade, mas a direção da bancada, liderada por Rui Rio, foi implacável a criticar esse avanço naquele contexto. O deputado contactou na altura vários companheiros para o acompanharem neste projeto de resolução, mas no dia seguinte quatro deles retiraram o nome, alegando terem-se sentido enganados por Pedro Rodrigues.

A possibilidade de sucesso desta iniciativa é reduzida, já que a proposta, para ser viabilizada, precisa do apoio da maioria de deputados da Assembleia da República. Essa mesma maioria aprovou a eutanásia, não estando disponível para referendar a matéria.

Pedro Rodrigues argumenta no projeto,  para o qual convida os colegas de bancada a juntarem-se, que  — como a posição foi alterada de uma legislatura para a outra — é “absolutamente imperioso alargar a base democrática do universo eleitoral, estendendo a cada cidadão o direito de validamente se pronunciar sobre a matéria da eutanásia, de modo a que seja possível consolidar no ordenamento jurídico português uma solução legislativa estável que resulte de uma decisão com legitimidade direta, e, não a cada ciclo legislativo se desenvolverem alterações legislativas em função de maiorias parlamentares conjunturais”.

O deputado garante que não está a colocar em causa a legitimidade da Assembleia da República em tomar a decisão. Para Pedro Rodrigues, apesar de ter sido dada liberdade de voto, a “matriz” e a “história” do partido exigem mais. “Cumprindo o legado dos nossos fundadores e os princípios que nos regem, não podemos assumir outra posição que não seja a da defesa de uma iniciativa que conduza a uma consulta popular por referendo sobre esta matéria”, argumenta.

Para o antigo líder da JSD “um Estado de Direito Democrático que adota a Democracia representativa como forma central de participação pública não pode, sob pena de se negar a si mesmo, menosprezar que a fonte de toda a legitimidade política reside permanentemente na soberania do seu povo”.