A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) voltou esta segunda-feira a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.
Em comunicado com data de domingo e divulgado esta segunda-feira à imprensa, a organização, que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, condena todas as ações tomadas “contrárias aos valores e princípios democráticos” e que atentam contra a ordem constitucional estabelecida e “expõem os seus autores a sanções”.
A Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão política, depois de o autoproclamado Presidente Umaro Sissoco Embaló ter demitido na sexta-feira Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeado Nuno Nabian para o cargo.
A comissão CEDEAO nota com grande inquietação a imiscuição das forças de defesa e de segurança na esfera política e pede para se manterem afastados do campo político e a adotarem uma posição de neutralidade absoluta em relação aos atores políticos”, salienta.
A organização regional manifestou ainda a sua preocupação com o “risco de conflitos internos graves ligados à degradação prolongada da situação política e pede que seja posto um fim, sem demora, às ações levadas a cabo, sinónimo de anarquia”. A CEDEAO reitera a “necessidade absoluta” de se esperar pelo fim do processo eleitoral e que vai ajudar a que sejam tomadas iniciativas para que seja posto um fim ao impasse pós-eleitoral.
No comunicado, refere-se que a organização vai também trabalhar com a União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Nações Unidas e União Económica e Monetária da África Ocidental para que se evite apoiar processos ilegais que possam pôr em causa a estabilidade e a paz no país e na sub-região.
Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira. Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, com os militares a ocuparem várias instituições de Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.
Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse na sexta-feira como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou domingo ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.
O primeiro-ministro Aristides Gomes denunciou que um grupo de militares invadiu a sua residência, retirando as viaturas da sua escolta pessoal e proferindo ameaças.
Umaro Sissoco Embaló já afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país e que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.
