O vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou esta terça-feira que a estratégia de combate à desinformação “tem de passar por incentivar” o registo de sites para que o regulador tenha “controlo” sobre essas entidades.

Mário Mesquita falava na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito da audição do Conselho Regulador da ERC, na sequência do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), para prestar esclarecimentos sobre o registo de sites de desinformação como órgãos de comunicação social fidedignos, como é o caso do Notícias Viriato.

Acho que a estratégia de quem quer combater notícias falsas, desinformação, tem de passar por incentivar o registo porque essa é a maneira de a ERC ter controlo em relação a essas entidades”, afirmou Mário Mesquita.

“É um registo que os coloque na sua área de ação [ERC]”, acrescentou.

Por sua vez, João Pedro Figueiredo, membro do Conselho Regulador da ERC, sublinhou que não se pode dizer que o regulador tenha registado um site de desinformação.

Isto porque “não há uma definição de desinformação”, além disso “nem sequer foi aferida a qualidade do site”, acrescentou, apontando que a ERC não designou o site em questão como fidedigno, conforme apontado pelo BE no requerimento. “É melhor tê-los registados do que não registados“, afirmou João Pedro Figueiredo.

O vogal da ERC salientou que a legislação está desatualizada e que precisa “urgentemente” de atualização. Acrescentou que a ERC recebeu queixas relativas ao Notícias Viriato, as quais estão a ser analisadas.

Sem querer avançar com o desfecho do processo, admitiu que “a ERC pode reclassificar [o site] perante a análise de conteúdo”, apontando tratar-se de um site de “natureza informativa”, mas não jornalística.

João Pedro Figueiredo, que tem o pelouro do registo no Conselho Regulador, disse ainda que a ERC não tem capacidade para fechar um site de desinformação.

Esta audição decorre de um requerimento do BE depois de o Diário de Notícias ter noticiado que a ERC tinha registado como “publicação de informação geral um site que se apresenta como jornal diário online, sem qualquer jornalista responsável e que está na lista de vigilância do ISCTE para sites de desinformação”.

O registo do Notícias Viriato resultou de uma iniciativa da ERC, que instou o site a registar-se junto do regulador dos media.