Auditoria do Tribunal de Contas (TdC) denuncia irregularidades financeiras, falta de formação e falta de pessoal no Hospital das Forças Armadas (HFAR). O Governo já garantiu que, até junho, muitos dos problemas identificados pelo Tribunal de Contas vão ter resposta e promete mesmo uma “reforma profunda”.
Num relatório, noticiado pelo Expresso, o TdC afirma que o hospital está a ser utilizado abaixo das suas capacidades, uma vez que a realização de exames e cirurgias aos utentes do SNS prevista ficou “aquém do esperado” e que o número de camas e médicos não está a ser rentabilizado.
Uma das principais deficiências apontadas na auditoria foi também a falta de fiabilidade das contas. A estrutura de custos do hospital não contempla, segundo o Tribunal de Contas, “encargos com o pessoal do quadro (…) que exerce funções no HFAR” e despesas de alimentação e limpeza, e acrescenta que os registos de consumo de medicamentos estão sobrevalorizados em, pelo menos, 4,2 milhões de euros, desde 2016. O Tribunal de Contas afirma que a falta de organização na contabilidade da instituição não permite traduzir de forma verdadeira o resultado dos serviços prestados e a sua situação financeira.
De acordo com o jornal, a auditoria denuncia ainda a falta de requisitos de formação no acesso aos cargos de direção e chefia do Hospital das Forças Armadas, realçando que os militares não fazem provas médicas iguais a todos os outros médicos do país, sendo promovidos por antiguidade de acordo com as regras da instituição.
O relatório concluiu que o hospital que atende militares, familiares e deficientes militares “não tem exercido todas as competências de gestão e de controlo interno legalmente exigidas”. Segundo o Expresso, o TdC sugere ao ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, “que promova a conclusão da reforma do Sistema de Saúde Militar” e recomenda a revisão do modelo de governação do HFAR.
Governo garante “reforma profunda” no sistema de saúde militar até junho
O ministro da Defesa Nacional assegurou que está em curso uma “reforma profunda” no sistema de saúde militar e que até junho muitos problemas identificados pelo Tribunal de Contas terão resposta no âmbito da reorganização prevista.
Os pareceres do Tribunal de Contas são sempre muito úteis e ajudam-nos a ter um olhar diferente sobre as instituições que tutelamos. No caso do HFAR, vem apenas confirmar o diagnóstico que tinha sido feito e corresponde também a uma valorização do trabalho que fizemos ao longo de 2019, que resultou num despacho meu no final do ano, dando orientações ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas para desencadear uma reforma profunda na maneira como é trabalhado o sistema de saúde militar, incluindo o HFAR”, afirmou à agência Lusa o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.
Falando à margem da reunião informal dos ministros da Defesa da União Europeia, na capital croata, em Zagreb, o responsável precisou que “o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas [almirante António Silva Ribeiro] está agora a dar cumprimento a esse despacho”. “Estamos em condições de dizer que ainda no primeiro semestre muitas das questões identificadas pelo Tribunal de Contas [TdC] terão resposta na reorganização do sistema de saúde militar”, acrescentou.
João Gomes Cravinho apontou que “um dos problemas fundamentais identificados – mas é um problema que depois tem repercussões em vários outros aspetos identificados como negativos – é que o HFAR tem um insuficiente número de médicos e outros efetivos”. “Ora, um dos aspetos fundamentais da reforma é que há uma racionalização dos recursos humanos no âmbito do sistema de saúde das Forças Armadas e, a partir da patente de capitão, os oficiais superiores – médicos e enfermeiros – passam a estar sob comando centralizado do diretor de saúde militar do Estado-Maior das Forças Armadas, em vez de estarem espartilhados pelos três ramos das Forças Armadas”, explicou o governante à Lusa.
Na prática, isso “vai permitir uma gestão nacional dos recursos humanos e corresponder a algumas das lacunas identificadas no relatório do Tribunal de Contas”. “O meu despacho já data de dezembro e agora está em curso o trabalho de concretização desse desupacho. Tem um conjunto de elementos distintos, com diferentes prazos, mas dentro do primeiro semestre”, adiantou João Gomes Cravinho.
