A questão debate-se há décadas: Ota, Alcochete, Montijo e até Alverca — onde construir o novo aeroporto (ou o aeroporto complementar) da capital? A solução do Montijo está para avançar, mas os autarcas comunistas do Seixal e da Moita — de quem o Governo depende agora para que esta opção avance — continuam a preferir Alcochete. E, segundo garante o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, à Rádio Observador, essa seria também a preferência do primeiro-ministro, António Costa, “num cenário onde não houvesse contrato” com a Vinci, dona da ANA Aeroportos.
“O hoje primeiro-ministro, na altura [2008], presidente de Câmara, queria que o aeroporto de Lisboa saísse da cidade, e muito bem, e que fosse para Alcochete. Hoje, como primeiro-ministro, já não tem esse entendimento, porque diz que tem uma questão contratual. Mas também me disse na reunião que tivemos na quarta-feira que, num cenário onde não houvesse contrato de concessão, de facto a melhor opção é o Campo de Tiro de Alcochete“, disse esta sexta-feira Joaquim Santos no programa Direto ao Assunto, da Rádio Observador.
O Governo reuniu-se na quarta-feira com os autarcas da margem sul para discutir o tema. Seixal e Moita emitiram pareceres desfavoráveis ao aeroporto complementar do Montijo, mas a lei define que, para o projeto avançar, todos os concelhos afetados têm de concordar com a solução. Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa (liderados pelo PS) emitiram pareceres favoráveis.
Na reunião, o primeiro-ministro assegurou, segundo Joaquim Santos, que “continuava a concordar que Alcochete é a melhor opção, mas que existe um contrato que obriga ao Montijo. Isso não é totalmente verdade porque o contrato obriga a que a Vinci Airports comece a construir o novo aeroporto de Lisboa, mas não tem de ser no Montijo, pode ser Alcochete”.
Na prática, o contrato de concessão entre o Estado e a Vinci não define em que localidade tem de ser construído o aeroporto, mas estabelece que é necessário um entendimento entre as duas partes. Caso não haja, o Estado pode rescindir o contrato, mas teria de pagar à concessionário uma indemnização. Como a Vinci fez a proposta do Montijo, que foi aceite pelo Governo PSD/CDS e formalizada pelo Executivo de António Costa, o contrato, embora não obrigue à solução do Montijo, acaba por condicionar o Estado à proposta feita pelos privados que têm a concessão dos aeroportos até 2062.
O autarca do Seixal está contra um aeroporto complementar no Montijo devido aos “impactos ambientais e populacionais” — nas contas do município, a solução do Montijo afeta 90 mil pessoas, enquanto a de Alcochete afetaria 400. Além disso, Alcochete tem a “possibilidade de expansão futura”, caso o tráfego aéreo aumente em Lisboa.
Joaquim Santos diz ainda que as autarquias não foram ouvidas antes de a solução do Montijo ter sido tomada. “Estamos em 2020, nestes dez anos, não tivemos nenhuma reunião nem ao nível metropolitano, nem ao nível local. Não quiseram nunca ouvir os municípios“, critica, considerando que ainda “é possível uma solução concertada“.
No final da reunião de quarta-feira, António Costa disse que, apesar de o Seixal e da Moita estarem contra, “a opção foi tomada e cabe-nos agora agir responsavelmente e trabalhar com base nesta decisão”. António Costa garantiu que está disponível para “minorar os efeitos dos municípios afetados” mas reconhece que “todos os aeroportos têm impactos”. “Não é legítimo qualquer município poder bloquear uma obra de interesse nacional por razões que extravasam as competências próprias de um município”, considera. Nos próximos dias 16 e 17, há novas reuniões entre Governo e os autarcas do Seixal e da Moita.
