A associação ambientalista Quercus considera “uma má opção” a localização do terminal de contentores do Barreiro, independentemente do local onde será construído o aeroporto do Montijo e defendeu uma abordagem estratégica em torno do estuário do Tejo.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação assumiu na quinta-feira que o terminal de contentores do Barreiro “não avançará”, depois de ter sido emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.

Terminal do Barreiro já não vai avançar, após parecer desfavorável de avaliação ambiental

O chumbo da DIA referente ao projeto, previsto para os terrenos industriais da baía do Tejo, data de dezembro de 2019 e foi avançado na semana passada pelo jornal O Setubalense, que referiu o “indeferimento” para o pedido de licenciamento da obra, “por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação aplicável”.

Em comunicado, a Quercus reiterou na quinta-feira à noite a sua posição emitida em 2015 e afirma ser contra a obra do terminal de contentores no Barreiro na localização proposta devido aos impactes ambientais significativos, independentemente da possibilidade de a altura das gruas poder afetar ou não a construção do aeroporto no Montijo.

É necessário não só evitar a descoordenação no planeamento de grandes obras públicas, mas sobretudo ter uma abordagem estratégica e alargada, quer ao nível da AML [Área Metropolitana de Lisboa] em torno do estuário do Tejo quer ao nível nacional”, sublinha a Quercus.

A Quercus lembra que na posição que emitiu em 2015 a propósito do terminal já realçava a existência de um passivo ambiental em termos de resíduos e de utilização industrial de várias décadas.

“Estranhamos o facto de o Governo ter decidido construir um porto com esta vocação na margem sul do Tejo, quando já existe um porto em Setúbal e outro em Sines”, é referido.

Na nota, a associação destacou ser “fundamental a existência de Planos de Ordenamento dos Estuários como instrumentos de gestão territorial, que impeçam a tendência de se querer compatibilizar à força todo o tipo de atividades nos estuários, como acontece por exemplo no Sado”.

O terminal do Barreiro, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, é um projeto da Administração do Porto de Lisboa, que previa a construção de um cais de acostagem para carga e descarga de contentores, de forma a responder à “evolução positiva do tráfego de contentores no Porto de Lisboa”.

Durante o período de consulta pública foram recebidas 39 exposições de diversas entidades e 26 cidadãos, os quais, na maioria, “manifestaram-se contra o projeto em análise” devido aos impactos negativos na paisagem, na qualidade do ar e destruição das praias.

Em dezembro de 2018, a Câmara do Barreiro, presidida pelo PS, aprovou um parecer que confirmava a sua concordância com a localização do terminal multimodal, alertando, contudo, para várias “condicionantes”, sobretudo ambientais e de acessibilidades, incluindo a necessidade da terceira travessia no Tejo.

No parecer, o município recordava que em causa estava a “concretização de uma estrutura de acostagem para navios e outra para barcaças, um terrapleno portuário e um feixe de triagem ferroviário”, e sublinha que houve uma alteração da extensão do cais (de 1.500 para 1.325 metros) e um reposicionamento de cerca de 750 metros para nascente, na zona industrial, permitindo libertar as vistas sobre Lisboa na Avenida Bento Gonçalves/Passeio Augusto Cabrita.

Em novembro de 2018, o secretário de Estado do Ambiente disse que a tecnologia existente e os engenheiros portugueses seriam capazes de acautelar os riscos ambientais das dragagens no rio Tejo, necessárias para a construção do terminal de contentores no Barreiro.