O juiz desembargador Orlando Nascimento, o ex-presidente da Relação de Lisboa que foi recentemente alvo de um processo disciplinar por suspeitas de abuso de poder, pediu que não lhe fossem distribuídos processos nos próximos três meses. Já o desembargador Rui Gonçalves, também ele da Relação de Lisboa e também ele alvo de um processo disciplinar, está “isento de distribuição de novos processos até ao próximo dia 17 de abril”.
Esta informação foi divulgada pela presidente do Tribunal da Relação de Lisboa ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) pouco depois de ter sido tornado público o facto de o juiz Orlando Nascimento constar da lista de candidatos que pretendem ascender ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Fonte ligada ao processo explicou à agência Lusa que o procedimento disciplinar instaurado recentemente a Orlando Nascimento, pelo CSM, não impede que o desembargador concorra à bolsa de graduação de juízes para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O CSM decidiu, no início do mês, instaurar processos disciplinares aos desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, todos da Relação de Lisboa, por fortes indícios de abuso de poder.
Caso o juiz atinja a graduação e seja chamado a ocupar um lugar no Supremo, que fique vago pela jubilação ou aposentação de algum conselheiro, pode fazê-lo, a menos que surja uma decisão no processo disciplinar que o impeça”, referiu a fonte.
Cada candidato ao concurso de graduação é avaliado por um júri e a Orlando Nascimento calhou, por sorteio, o conselheiro José António Lameira, vice-presidente do CSM. O regulamento do concurso estipula que, entre os critérios de valoração de idoneidade dos candidatos, seja avaliado o prestígio profissional e cívico correspondente ao exercício específico da função, tendo em consideração, designadamente, a contribuição para a melhoria do sistema de justiça, a independência, isenção e dignidade de conduta, a serenidade e a reserva com que exerce a função.
O júri do concurso é composto pelo juiz conselheiro António Joaquim Piçarra, presidente do CSM, pelo vice-presidente José Sousa Lameira, pelo vogal do conselho José Manuel Cardoso da Costa, por Amadeu Guerra, eleito pelo Conselho Superior do Ministério Público, por Mário Ferreira Monte, pela Escola de Direito da Universidade do Minho e por Luís Menezes Leitão, indicado pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados, que delegou essa função na presidente do referido conselho, a advogada Paula Lourenço.
O concurso de graduação serve para formar uma bolsa de juízes que ficam qualificados e disponíveis para substituir os conselheiros que entretanto abandonem o STJ. Para este concurso, cujo resultado final deverá ser conhecido em finais de abril ou início de maio, apresentaram candidaturas 79 juízes, nove procuradores-gerais adjuntos e quatro juristas de mérito, num total de 92 candidatos.
