Na sequência do despacho do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, do passado dia 9 de março, que conclui que o ato de licenciamento de construção do Hotel da Memória é nulo, por estar inserido em Reserva Ecológica Nacional (REN), a Câmara Municipal de Matosinhos anunciou esta sexta-feira que anulou o referido ato de licenciamento, tendo notificado o promotor dessa anulação e do embargo da obra.

O relatório final da inspeção ao licenciamento, promovido pela Inspeção-Geral da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) conclui de forma clara que a Câmara de Matosinhos agiu com a devida cautela, cumprindo todos os pressupostos processuais a que estava vinculada e proferindo o despacho de aprovação do projeto só após os pareceres obrigatórios e vinculativos emitidos pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional – Norte (CCDR-N) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidades que tutelam, no âmbito das suas atribuições, o regime jurídico de REN e dos recursos hídricos, para além do cumprimento das regras urbanísticas”, pode ler-se no comunicado.

No mesmo documento, a autarquia garante que “praticou todos os atos que lhe eram exigíveis, ouviu todas as entidades responsáveis pela tutela da REN que emitiram, ambas, APA e CCDR-N pareceres favoráveis”, acrescentando que só após esses pareceres vinculativos aprovou esse projeto.

“Os pressupostos que levaram ao licenciamento e estavam em conformidade com o regime da REN foram agora postos em causa pelo despacho do sr. ministro. Por essa razão, a Câmara notificou hoje mesmo o promotor, para parar os trabalhos e repor o terreno na situação original“, conclui.

Segundo informação disponibilizada pelo executivo camarário, a empreitada em causa – Memória Talasso Hotel Apartamentos – consiste num hotel de quatro estrelas na linha de praia, em Perafita, e que prevê ter 94 unidades de alojamento (nas tipologias de estúdios, T1 e T2) com vista de mar, restaurante, bares, piscina, spa, talassoterapia e estacionamento.

O projeto recebeu luz verde de todas as entidades competentes e até lhe foi atribuído o título de “utilidade turística” pela Secretaria de Estado do Turismo, que conferia benefícios fiscais ao promotor. Contudo, vários moradores manifestaram-se contra a mesma quando foi tornada pública em outubro.