Na sequência do despacho do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, do passado dia 9 de março, que conclui que o ato de licenciamento de construção do Hotel da Memória é nulo, por estar inserido em Reserva Ecológica Nacional (REN), a Câmara Municipal de Matosinhos anunciou esta sexta-feira que anulou o referido ato de licenciamento, tendo notificado o promotor dessa anulação e do embargo da obra.

O relatório final da inspeção ao licenciamento, promovido pela Inspeção-Geral da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) conclui de forma clara que a Câmara de Matosinhos agiu com a devida cautela, cumprindo todos os pressupostos processuais a que estava vinculada e proferindo o despacho de aprovação do projeto só após os pareceres obrigatórios e vinculativos emitidos pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional – Norte (CCDR-N) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidades que tutelam, no âmbito das suas atribuições, o regime jurídico de REN e dos recursos hídricos, para além do cumprimento das regras urbanísticas”, pode ler-se no comunicado.

No mesmo documento, a autarquia garante que “praticou todos os atos que lhe eram exigíveis, ouviu todas as entidades responsáveis pela tutela da REN que emitiram, ambas, APA e CCDR-N pareceres favoráveis”, acrescentando que só após esses pareceres vinculativos aprovou esse projeto.

Ministério do Ambiente anula licença de construção de hotel na praia da Memória, em Matosinhos

“Os pressupostos que levaram ao licenciamento e estavam em conformidade com o regime da REN foram agora postos em causa pelo despacho do sr. ministro. Por essa razão, a Câmara notificou hoje mesmo o promotor, para parar os trabalhos e repor o terreno na situação original“, conclui.

Segundo informação disponibilizada pelo executivo camarário, a empreitada em causa – Memória Talasso Hotel Apartamentos – consiste num hotel de quatro estrelas na linha de praia, em Perafita, e que prevê ter 94 unidades de alojamento (nas tipologias de estúdios, T1 e T2) com vista de mar, restaurante, bares, piscina, spa, talassoterapia e estacionamento.

O projeto recebeu luz verde de todas as entidades competentes e até lhe foi atribuído o título de “utilidade turística” pela Secretaria de Estado do Turismo, que conferia benefícios fiscais ao promotor. Contudo, vários moradores manifestaram-se contra a mesma quando foi tornada pública em outubro.