A organização de consumidores timorense exigiu esta sexta-feira que o governo garanta um serviço de eletricidade “com qualidade para todos os timorenses”, com tarifas justas e sem interrupções, que são recorrentes em Timor-Leste.

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a TANE Konsumidor exige um serviço de eletricidade com qualidade para todos os timorenses”, referiu Rosalino Soares, da organização, em comunicado enviado à Lusa. “A TANE Konsumidor quer ver o fornecimento de eletricidade reconhecido como um serviço público essencial, ou seja, um serviço de qualidade que respeita os direitos de todos os consumidores”, sublinhou.

Criada com o apoio da DECO e da União Europeia, a jovem Associação Timorense para a Defesa do Consumidor – Tane Consumidor, tem vindo a desenvolver várias ações em setores chave da economia, como é o caso das telecomunicações ou do retalho. A questão da eletricidade está a ser destacada pela TANE como parte das ações para marcar, a 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A organização considerou que a eletricidade é essencial para a “vida dos consumidores, segurança, saúde e à participação das pessoas na sociedade”. Por isso, o serviço “tem de chegar a todas as casas timorenses, através da celebração de contratos de fornecimento regular, com tarifas justas, em segurança e sem interrupções”, defendeu.

A organização reivindicou o respeito pelos direitos dos consumidores consagrados na lei, através da definição de um “quadro legal para os serviços públicos essenciais, entre os quais a eletricidade”, e a implementação de “medidas essenciais para a melhoria da qualidade”. Entre outros, a universalidade no acesso e a sua continuidade, tarifas justas e informação clara.

Por outro lado, pediu “segurança na distribuição da eletricidade, salvaguardando a integridade física dos consumidores, a durabilidade dos seus equipamentos e o bom funcionamento de infraestruturas”.

Apesar de melhorias significativas no fornecimento em todo o país nos últimos anos, o serviço elétrico em Timor-Leste é regularmente afetado por cortes e instabilidade que causam danos significativos a equipamentos e perdas a empresas e cidadãos. Problemas que se acentuam em particular no período das chuvas, como o atual.

Esta semana o Conselho de Ministros aprovou a criação da Autoridade Nacional para a Eletricidade, um instituto responsável por “elevar a qualidade dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, através da sua fiscalização e monitorização, disponibilizando ao público informação contínua sobre a qualidade do serviço prestado”. O governo considerou que “a regulação do setor irá conferir uma melhoria qualitativa na sua operação, estabelecer regras de instalação e normas técnicas que permitam assegurar a segurança de pessoas e bens”.

Na mesma reunião do governo, na quarta-feira, foi igualmente aprovado o decreto-lei que cria a Empresa Pública Eletricidade de Timor-Leste, E.P. (EDTL, EP), que tem como principal função “a melhoria da qualidade dos serviços prestados de fornecimento de energia elétrica” no país.

Através de uma empresa pública especializada no setor da eletricidade será possível planear e gerir com maior agilidade o setor, reparando ou substituindo as infraestruturas existentes, expandindo a rede de fornecimento e aplicar melhores práticas na operação comercial com vista à obtenção de mais receitas, aplicando o princípio do utilizador pagador”, considerou.

“Melhorando ainda a comunicação com os consumidores, sensibilizando para a correta e prudente utilização destes serviços, estabelecer uma efetiva fiscalização às conexões ilegais e conectar com sistemas de contagem automáticos ou pré-pagos todos os consumidores”, nota-se ainda.