Várias entidades em Macau gerem mal o erário público, são negligentes e adotam práticas que colocam em risco a segurança dos cidadãos, anunciaram as autoridades de Macau, com base em auditorias, algumas divulgadas esta segunda-feira.

“Revelam-se más práticas, nomeadamente os erros que estão por corrigir, problemas ignorados, atitude negligente e adoção seletiva das medidas de melhoria”, começou por salientar o Comissariado da Auditoria, em comunicado, numa espécie de conclusão sobre o acompanhamento a situações identificadas em nove relatórios.

Os resultados revelam que muitos serviços públicos foram negligentes e prestaram pouca atenção aos problemas apontados nos relatórios de auditoria anteriores”, sobretudo naqueles “que prestam serviços que têm impacto direto na vida da população, (…) influenciando negativamente a forma como o erário público é gerido”.

Algo que “poderá também pôr em causa a imagem do governo, pondo em risco a segurança e a vida dos cidadãos”, concluiu o Comissariado da Auditoria.

“Os serviços públicos em causa permanecem numa situação de impasse, os mesmos problemas persistem há demasiado tempo, não só estão a enganar outrem como a si mesmos, travando, assim, o aperfeiçoamento dos trabalhos e o seu desenvolvimento estável”, refere-se no comunicado.

Macau divulgou as conclusões de mais auditorias feitas a três entidades, que apontam para insuficiências na gestão e fundos públicos, na conservação de árvores e consequente controlo dos riscos de segurança dos cidadãos.

Sobre os fundos atribuídos pela Fundação Macau “verificou-se que, entre 2015 e 2018, mais de 20% dos beneficiários de apoios financeiros não cumpriam com a obrigação de entregar os relatórios dentro do prazo”, segundo um comunicado do Comissariado da Auditoria.

O número total de atrasos foi de 788, envolvendo um montante de 2.091 milhões de patacas [244 mil euros], havendo casos cuja entrega estava por efetuar há mais de dois anos”.

No relatório conclui-se que, “para resolver adequadamente as insuficiências existentes nos últimos anos, a fundação deve efetuar melhorias de forma séria e responsável, com vista a assegurar a fiscalização e a aplicação adequada dos milhares de milhões de patacas de subsídios concedidos anualmente”.

Já a auditoria à Direção dos Serviços de Educação e Juventude concluiu que esta entidade “não implementou integralmente as opiniões e sugestões de auditoria que foram apresentadas há vários anos, mas continua a despender centenas de milhões de patacas do erário público, o que demonstra que a gestão e a execução dos trabalhos padecem de um mecanismo de exame eficaz”.

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi igualmente alvo de críticas, já que “não atingiu o objetivo inicialmente traçado de ter os dados de todas as árvores existentes em Macau e, assim, ter um mecanismo que contribua para a definição de procedimentos diários e estratégias futuras de conservação”.

Em comunicado, o Comissariado da Auditoria salientou que ficou demonstrado que, no que respeita à inventariação e inspeção das árvores no território, “o IAM leva a cabo um método de exame pouco rigoroso, o que dificulta o controlo dos riscos para a segurança pública e não permite evitar a queda de árvores devido a problemas de saúde, (…) nem as pode proteger devidamente enquanto património cultural de Macau, dificultando a promoção e a transmissão do seu valor cultural e ecológico”.

Os resultados das auditorias foram apresentados após as conclusões que expuseram em 17 de março as “grandes lacunas e/ou as fragilidades do sistema de controlo interno” na Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. Todos os relatórios foram enviados para análise do chefe do governo de Macau.