Registos e notariado, identificação civil e criminal, Guiché Único da Empresa e Balcão Único do Empreendedor são alguns dos serviços da Justiça angolana que fecham esta terça-feira por 15 dias devido à pandemia de Covid-19.

Segundo um decreto executivo do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, a suspensão de serviços para prevenir a infeção provocada pelo novo coronavírus inclui ainda o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários. Ficam excluídos da suspensão, os serviços mínimos e urgentes, bem como a criação de sociedades comerciais “online” e os casamentos agendados para este período. Neste caso, as presenças ficam limitadas, para além do Conservador do Registo Civil, aos cônjuges, testemunhas (padrinhos) e pais dos cônjuges.

Os serviços mínimos incluem registo de óbitos, imposição de selos nas urnas funerárias e abertura das urnas, sendo organizados piquetes de atendimento para este efeito.

A ministra da Saúde de Angola, Silvia Lutucuta, anunciou na segunda-feira um novo caso positivo de infeção por novo coronavírus em Angola, elevando para três o número de infeções registadas pelas autoridades sanitárias.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram. Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente africano registou mais de 50 mortes devido ao novo coronavírus, ultrapassando os 1.700 casos em 45 países e territórios, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia da Covid-19.