Há menos de duas semanas, numa conferência de imprensa já para lá da meia-noite que serviu também para declarar o estado de alerta no país, os ministros da Presidência, da Educação, da Economia e do Trabalho e da Segurança Social definiram e detalharam as medidas que horas antes tinham sido genericamente apresentadas por António Costa. Entre elas, estava o apoio à proteção social dos trabalhadores e das suas famílias.
Uma das grandes dúvidas, à altura, prendia-se com o apoio dado aos pais que, perante o encerramento total das escolas, viram-se obrigados a ficar em casa com os filhos. O Governo decidiu que os trabalhadores por conta de outrem que ficaram a prestar apoio a menores de 12 anos serão compensados com 66% do salário e que os trabalhadores independentes vão receber um terço da remuneração média e serão compensados com um apoio à redução da sua atividade (que não foi especificado), podendo ainda pagar mais tarde as respetivas contribuições.
O plano prevê então: a atribuição de faltas justificadas a trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, os tais 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social); o terço da remuneração média para trabalhadores independentes mais a compensação por redução de atividade; e ainda a criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional, isto nas situações dos desempregados de longa duração. O problema é que este plano de apoio só está previsto durante o período entre 16 e 27 de abril, próxima sexta-feira, ou seja, não abrange as férias escolares da Páscoa — duas semanas em que os trabalhadores com filhos menores de 12 anos terão de continuar a prestar apoio à família.
O Observador contactou o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que indicou que, “neste momento”, o plano de apoio aos trabalhadores só está previsto “fora dos períodos de interrupção letiva”. O Governo adiantou ainda que o apoio se mantém no caso dos trabalhadores com filhos em creches, que não têm períodos de interrupção letiva — algo que já tinha sido avançado esta terça-feira pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal, quando confrontado por Catarina Martins precisamente sobre este tópico.
O projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda e as famílias em que ambos os pais estão em teletrabalho
Para além de apresentar a solução para as crianças em idade de creche, António Costa explicou no debate quinzenal que as férias já iriam existir, com ou sem pandemia, pelo que, numa circunstância normal, os pais já teriam de arranjar alternativas para as crianças. Dado rebatido já esta quarta-feira pelo Bloco de Esquerda, que não se revê nessa leitura e deu entrada no Parlamento com um projeto de resolução para o Governo estender esse apoio ao período das férias — sublinhando que as “alternativas” que os pais encontrariam, como disse o primeiro-ministro, não são exequíveis em contexto de estado de emergência. “Com as férias da Páscoa à porta e para que possam assegurar apoio às crianças sem interrupção do isolamento social, o Bloco quer que o Governo estenda os apoios aos pais durante essas duas semanas”, pode ler-se no projeto apresentado pelo partido liderado por Catarina Martins.
Deputados a um metro, cheiro a desinfetante e oposição só mesmo dentro do PSD
“O Bloco de Esquerda considera que a interrupção do apoio extraordinário à família para trabalhadores durante as férias da Páscoa acarreta riscos laborais, sociais e até sanitários que não devem ser ignorados. Um período excecional exige medidas excecionais. O Governo já anunciou que está disposto a prolongar este apoio às famílias com crianças em creches. Mas isso não basta. O país tem respondido de forma exemplar às orientações das autoridades de saúde para permanecer em casa, cabe ao Governo garantir todas as condições para que isso possa acontecer”, acrescenta o projeto de resolução do partido.
Já a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que esta quarta-feira enviou uma carta aos ministérios das Finanças, Educação e Segurança Social, solicitou ao Governo a “possibilidade de os pais (ou um deles, mesmo estando o outro em teletrabalho), optarem pelo apoio excecional à família enquanto durar o estado de emergência ou na pendência das medidas preventivas de isolamento social que levam famílias inteiras a permanecerem em casa”. Para além de pedir um apoio aos trabalhadores que estão em casa mas em regime de teletrabalho, a APFN também aborda a questão da pausa letiva, sublinhando que “o acompanhamento dos filhos continua a ser necessariamente assegurado pelas famílias pois nenhuma das respostas habitualmente existentes de suporte aos pais durante as pausas escolares estará disponível”.
