“A UE, e a área do euro em particular, enfrentam um desafio existencial” e, por isso, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) apela a que se forme um consenso político a nível europeu no sentido da emissão de dívida conjunta – uma ideia de eurobonds que nunca saiu do papel na crise da dívida da última década mas que voltou à agenda com a crise económica provocada pelo novo coronavírus (seriam, neste caso, . “Este é um momento para cumprir a determinação inscrita no Tratado de promover o crescimento económico e a estabilidade, e ainda aprofundar a solidariedade europeia”, afirma o CFP.
Em comunicado enviado às redações, o CFP explica que “nestes tempos difíceis de pandemia, a preocupação com a forma de financiamento associada ao aumento da despesa está dentro do nosso mandato”. Daí que o organismo se tenha sentido “obrigado a tomar uma posição”. E essa posição pode resumir-se desta forma: “é necessário preservar, tanto quanto possível, a capacidade produtiva e o emprego das empresas, recorrendo a apoio financeiro bem direcionado e temporário, sem comprometer a sustentabilidade da dívida”.
Isso passa, desde logo, por um acordo para um “financiamento europeu conjunto (joint European financing pool)” em que “os montantes em causa seriam afetados ao financiamento das medidas adotadas pelos países europeus especificamente destinadas a neutralizar os danos económicos resultantes da doença do coronavírus“.
Tais recursos financeiros deveriam ser direcionados na medida do possível (e sem demora) para as famílias e para as empresas carenciadas. Este esforço concertado deverá ainda congregar todos os instrumentos disponíveis, de forma a evitar o surgimento de uma crise financeira e de dívida soberana que amplie ainda mais os já elevados custos sociais para a população da UE. Tendo aprendido com as lições anteriores, é de extrema importância que a recuperação das economias europeias seja apoiada desde o início, para preparar o caminho para a normalização assim que a emergência terminar.”
Se a UE e a zona euro não enveredarem por esse caminho, então, avisa o CFP, “os diferentes graus de espaço orçamental disponíveis a nível nacional, em conjunto com respostas nacionais não coordenadas, resultarão em medidas de apoio económico muito desiguais“. E mais: “o grau de proteção desigual que os Estados-Membros podem oferecer às respetivas empresas nacionais pode pôr em risco a manutenção de condições concorrenciais equilibradas no mercado interno”.
Sublinhando, como muita gente já fez, que este é “um choque comum”, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral avisa que esta crise obriga a “uma resposta comum que está para além da capacidade da maioria dos países membros”. Em concreto, “as instituições europeias devem tomar medidas urgentes – complementando os esforços em curso dos governos nacionais – para reforçar o quadro financeiro europeu de forma a assegurar as necessidades de financiamento de todos os Estados-Membros, incluindo os mais afetados”.
Alguns têm apontado a impossibilidade de partilha de encargos e riscos financeiros entre os países europeus, porque isso está proibido nos tratados, mas o CFP contrapõe que estes “passos extraordinários são inteiramente coerentes com os princípios da subsidiariedade e da solidariedade, ambos fundamentais para a UE”. “Se não for devidamente contrariada, esta perturbação profunda da atividade económica provocará um prejuízo económico e social duradouro”, avisa o CFP.
