A linha telefónica e o e-mail para pedidos de ajuda em situação de violência doméstica receberam 40 contactos na última semana, desde a declaração de estado de emergência, adiantou o Governo, sublinhando que estes dados não incluem queixas à polícia.

Ficou esta sexta-feira disponível um novo número para envio de SMS a pedir ajuda em caso de violência doméstica, um novo instrumento de apoio que pretende “contornar limitações” da linha telefónica e do e-mail já existentes, como o facto de muitas mulheres não terem acesso a email ou um telefonema poder colocar as mulheres “numa situação de alguma vulnerabilidade” se viverem com o agressor e não tiverem liberdade para falar abertamente, disse à Lusa a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.

Mas através destes canais habituais da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) já chegaram 40 pedidos de ajuda ou de informação desde 19 de março, adiantou a governante, sublinhando que no que diz respeito ao período abrangido pelo estado de emergência, decretado para fazer face à pandemia de covid-19, continua a aguardar os dados já pedidos ao Ministério da Administração Interna (MAI) sobre denúncias à PSP e GNR.

Rosa Monteiro, que disse ter ela própria recebido um pedido de ajuda que encaminhou para as entidades competentes, resultando na retirada de casa de uma mulher e da filha, disse também que será feito um acompanhamento semanal dos pedidos da CIG.

O novo número para envio de SMS, 3060, é “uma generosidade” da Fundação Vodafone, que respondeu numa semana a um pedido da secretária de Estado para montar mais esta plataforma de apoio às vítimas, mas a sua continuidade para além do período de emergência não está garantida, dependendo também do que venha a ser o recurso a este número.

O acesso à informação é neste momento uma preocupação, tendo sido montada uma rede de parcerias com farmácias, supermercados, postos de combustível, entre outros serviços, para distribuir informação e eventualmente prestar apoio, se necessário.

Sobre as estatísticas da violência doméstica hoje divulgadas referentes aos últimos meses de 2019, que revelam um aumento de denúncias face a 2018, Rosa Monteiro considerou que são o reflexo de “mais informação e do apelo à denúncia”.

Este é um dado que vemos de forma positiva, ou seja, o que se pretende é que aumente o número de denúncias, significa que há maior confiança no sistema e maior capacidade de mobilização das próprias vítimas e de perceber que devem procurar ajuda”, disse.

Considerou também positivo o aumento das medidas de coação e também de vítimas com teleassistência, um dispositivo que funciona como “botão de pânico”, permitindo pedir ajuda remotamente.

Rosa Monteiro referiu ainda que abrem na próxima semana duas novas casas-abrigo criadas especificamente para dar resposta ao período de emergência que o país atravessa e que vão representar um acréscimo de 100 vagas na atual rede de acolhimento.

A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade referiu que os dois edifícios “de grande capacidade” estiveram esta semana a ser preparados para o acolhimento em colaboração com os municípios onde se localizam e com organizações com experiência neste tipo de trabalho.

Até quarta-feira apenas restavam 20 vagas na rede existente e foi a perceção de que ela se poderia esgotar rapidamente que levou a avançar com o pedido para a criação de mais 100 vagas, adiantou Rosa Monteiro, explicando que os planos de contingência em vigor têm também um impacto na capacidade instalada.

“As instituições devem ter planos de contingência que incluem espaços de isolamento para quem chega de novo. Isso desde logo reduz o que era o número de vagas global, que eram cerca de 800”, disse, referindo que as mulheres fazem nas instituições o seu período de isolamento profilático e que está a ser coordenado com o Ministério da Saúde a possibilidade de serem realizados testes de despiste à covid-19 às vítimas à entrada para os abrigos.

Estamos a solicitar apoio tecnológico para que as crianças possam manter as suas rotinas letivas e educativas. Todas as casas têm, mas estamos a reforçar”, adiantou ainda.

As forças policiais receberam em 2019 um total de 29.473 participações de crimes de violência doméstica, tendo o número de denúncias no último trimestre do ano passado crescido 11,5% face ao período homólogo de 2018.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados de Covid-19 foram registados no dia 2 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 0h de 19 de março e até às 23h59 de 2 de abril.

Até às 0h desta sexta-feira, estavam registadas 76 mortes e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 724 novos casos da doença provocada pelo novo coronavírus em relação a quinta-feira.

Dos infetados, 354 estão internados, 71 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.