A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apelou esta segunda-feira às empresas “para que recorram às medidas que estão disponíveis neste momento para manutenção dos postos de trabalho e não optem claramente por situações de despedimento”. Em declarações à Rádio Observador, Ana Mendes Godinho garantiu ainda que, neste momento, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem como prioridade de intervenção as situações que estejam relacionadas com a crise gerada pela Covid-19.

“Sempre que a CGTP nos comunica e envia estas situações, nós pedimos à ACT que faça intervenção e que vá monitorizando a situação (…) Naturalmente, a ACT o que está a fazer é acompanhar as situações e verificar nas situações que são reportadas a forma como os processos estão a ser desencadeados e se cumprem ou não as regras previstas no código de trabalho”, explicou a ministra.

Em causa está a denúncia feita pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que enviou esta segunda-feira à ACT e à ministra do Trabalho uma lista com 1.600 despedimentos em cantinas escolares e empresas portuguesas do setor do calçado, têxtil e indústria automóvel que considerou ilegais.

CGTP denuncia 1.600 despedimentos em empresas

Questionada sobre o apoio financeiro criado para ajudar pais que tenham de ficar a tomar conta dos filhos devido ao cancelamento das aulas, Ana Mendes Godinho explicou que o apoio foi criado “para responder a uma necessidade completamente imprevista de serem suspensas as atividades letivas nos estabelecimentos de ensino fora do período de férias”.

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“Este foi um apoio criado para os períodos não previstos pelas famílias, portanto, fora do período escolar”, disse a ministra, acrescentando: “Durante estas semanas da Páscoa, continua a vigorar para a situação das creches”, uma vez que não há férias previstas.

A ministra acrescentou ainda que as empresas devem declarar esta segunda-feira o número de trabalhadores que tenham optado por usufruir do apoio durante as últimas semanas. “Montámos sempre todos os mecanismos de forma a tentar que seja o mais rápido possível e que [os pagamentos] sejam sempre canalizados via entidade empregadora, para que não sejam alterados os circuitos de pagamentos. A entidade empregadora paga ao trabalhador e a Segurança Social paga à entidade empregadora para compensar os pagamentos feitos”, explica.

Cerca de 1.400 empresas já pediram para aderir ao “lay-off” simplificado, diz ministra