O BE requereu esta terça-feira a audição urgente, por videoconferência, do ministro da Administração Interna sobre o caso que envolve três elementos do SEF em prisão domiciliária por suspeitas de homicídio de um cidadão estrangeiro no aeroporto de Lisboa.
Os três funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detidos pela Polícia Judiciária por suspeita do homicídio de um cidadão ucraniano, nas instalações do aeroporto de Lisboa, ficaram segunda-feira em prisão domiciliária, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
Numa pergunta a que a agência Lusa teve acesso, o BE requer “a audição, com urgência, do ministro da Administração Interna na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para prestar todos os esclarecimentos que são devidos nesta circunstância”.
Atendendo às medidas de precaução em vigor, sugere este grupo parlamentar que a audição se realize em regime de videoconferência”, refere o mesmo texto, devido à pandemia da Covid-19.
Na perspetiva dos bloquistas, a morte de um cidadão ucraniano nas instalações do Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa “vem lançar um justificado alarme público sobre as condições em que a mesma ocorreu”. “Dá a comunicação social conta de que a autópsia levada a cabo terá sido conclusiva quanto ao facto de o cidadão em causa ter sido alvo de agressões que levaram à asfixia e provocaram a sua morte”, explica o mesmo texto.
A detenção, pela Polícia Judiciária, de três inspetores, assim como a demissão do diretor e subdiretor de fronteiras de Lisboa do SEF, entretanto ocorrida, “adensam as justificações para o alarme referido”.
Situações anteriores demonstram que os centros de instalação temporária dos aeroportos têm sido demasiadas vezes offshores de impunidade. Este caso, pelas condições de violência extrema relatadas e pelo alegado envolvimento criminoso de quadros do SEF, não pode ser expressão dessa impunidade”, considera.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, a PJ explica que os três homens, de 42,43 e 47 anos, “serão os presumíveis responsáveis da morte de um homem de nacionalidade ucraniana, de 40 anos, que tentara entrar, ilegalmente, por via aérea, em território nacional”, no passado dia 10 de março.
O alegado crime terá sido cometido nas instalações do Centro de Instalação Temporária, no aeroporto de Lisboa, no passado dia 12, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local, acrescenta a PJ. Entretanto, o Governo abriu um inquérito à Direção de Fronteiras de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na sequência da detenção dos três elementos daquele serviço em funções no aeroporto por suspeitas de homicídio.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou também a abertura de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, cujas comissões de serviço foram hoje cessadas, ao coordenador do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), bem como a todos os envolvidos nos factos relativos à morte de um cidadão estrangeiro naquelas instalações.
Em comunicado, o SEF refere que três inspetores em funções no aeroporto de Lisboa foram detidos por suspeita do de homicídio e explica que no dia 12 ocorreu no Espaço EECIT do aeroporto de Lisboa um “óbito de um cidadão estrangeiro”.
O caso foi revelado no domingo pela TVI, segundo a qual o cidadão ucraniano, proveniente da Turquia, queria entrar em Lisboa, mas foi barrado na alfândega do aeroporto pelo SEF, que o impediu de entrar enquanto turista.
