A Comissão de Finanças Públicas do parlamento timorense aprovou esta terça-feira um parecer favorável ao pedido de levantamento de 250 milhões de dólares (227,11 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para reforço essencial da conta do Tesouro.

Avaliámos o pedido de levantamento inicial de 250 milhões. Limitamos a isto para já porque o pedido adicional do governo [mais 150 milhões] foi feito apenas ontem ao final da tarde”, disse à Lusa a presidente da comissão, Fernanda Lay. “Foi feita uma desagregação desses valores, mas é preciso clarificação da senhora ministra no plenário amanhã”, referiu.

A inclusão dos 150 milhões adicionais, que a ministra interina das Finanças, Sara Brites, confirmou à Lusa terem sido pedidos, poderá ser pedida durante o debate e votação previstos para quarta feira, eventualmente como emenda à proposta inicial. “Fica uma janela aberta para a possibilidade desse valor ser aprovado. Durante o debate talvez haja a proposta de aditamento”, disse. Fernanda Lay disse que era importante solucionar a questão de fundo, a falta de Orçamento Geral do Estado (OGE), para que o país não continue indefinidamente com duodécimos.

Sara Brites disse esta terça-feira à Lusa que o governo quer ampliar o pedido inicial para 400 milhões de dólares (363,38 milhões de euros) permitindo assim ter uma reserva adicional para os gastos relacionados com o combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Inicialmente a proposta foi de um levantamento de 250 milhões para assegurar a caixa do Tesouro, mas depois das reuniões do Governo e dos pedidos dos vários ministérios sobre a Covid-19, os custos têm aumentado dia para dia”, disse Sara Brites. “Essa proposta subiu agora em 150 milhões de dólares, cabendo a decisão final ao Parlamento Nacional”, referiu.

Timor-Leste está em duodécimos desde 1 de janeiro, com reduzidas receitas não-petrolíferas – que já de si representam uma pequena percentagem do gasto total anual – e a ter de reduzir ao máximo os gastos mensais para “esticar” o dinheiro na conta do Tesouro.

Ao valor inicial soma-se a aprovação de um levantamento adicional de 100 milhões de dólares, aprovado no Conselho de Ministros de sábado — em que o Governo decretou as medidas do estado de emergência — e 50 milhões adicionais para custear algumas medidas que vários ministérios querem implementar.

Estamos com uma situação difícil na caixa do Tesouro, as receitas domésticas não-petrolíferas vão ser muito reduzidas por causa da baixa atividade económica e a dependência do Fundo fica assim mais elevada”, afirmou. “A nossa projeção até julho é de que vamos ter um saldo no tesouro muito reduzido. Espero que haja uma decisão sobre isto porque não podemos aguentar esta situação assim em termos de caixa”, explicou.

Sara Brites explicou que o pacote adicional inclui três áreas, todas elas relacionadas com medidas preventivas e de resposta, tanto no campo médico como no campo económico e à Covid-19, como ainda para apoio na recuperação depois das cheias deste mês em Díli.

No caso da “urgente emergência sanitária”, um dos problemas tem a ver com o mercado especulativo e de elevada procura no que se refere a equipamento e material médico, como ventiladores ou equipamento de proteção pessoal. O custo inicial estimado pelo governo para compras deste material passou de 11 para 40 milhões de dólares (de 9,98 para 36,31 milhões de euros).

Outro componente da nova “conta” refere-se aos custos para profissionais de saúde, “caso a situação de saúde se agravar”, o estado de emergência se prolongar e aumentem os custos operacionais, por um lado, bem como a custos sociais caso o número de pessoas sejam afetadas. Finalmente, disse, está a ser feita uma previsão inicial para apoio faseado, e de acordo com as necessidades, à economia nacional.

Timor-Leste, que tem um caso confirmado de Covid-19, está em estado de emergência desde sábado.