O município de Ovar defendeu esta tarde que a permissão desta segunnda-feira para oito empresas laborarem apesar do cerco sanitário imposto ao concelho é da responsabilidade do Governo, reclamando o mesmo caráter de exceção para as pequenas empresas.

As declarações do presidente dessa autarquia do distrito de Aveiro referem-se aos termos do Despacho N.º 4235-A/2020, que esta segunda-feira reconheceu “importância no funcionamento da vida coletiva” às empresas Yazaki Saltano, Kirchhoff, Cordex, Bi-silque, Valmet, Alcobre, Polipop e Tecnocabel. Antecipando que essa lista ainda deverá ser aumentada, Salvador Malheiro lançou horas depois uma mensagem na rede social Facebook a realçar: “Estas exceções são apenas e só da responsabilidade do ministro da Economia”.

O autarca social-democrata diz perceber que, face aos efeitos da pandemia de Covid-19, o Governo “pretende dar um sinal” de revitalização da economia, mas defende que “tem que existir justiça para com todos” e argumenta: “Havendo exceções com estas empresas, todas as outras – nomeadamente os nossos pequenos empresários e pequenas indústrias que trabalhem no mesmo ramo de atividade – têm que ter o direito de laborar também”.

O foco na contenção da nova doença continua, igualmente, para o autarca, a não poder ser descurado.

Concordo que está a chegar a altura de começarmos a puxar pela nossa economia, mas temos que cumprir escrupulosamente com as regras que existem no que diz respeito às condições de trabalho e sanitárias, e espero que se faça justiça a curto prazo”, diz Salvador Malheiro.

O documento que determina o caráter de exceção para as referidas oito empresas é complementado pelo Despacho nº 4148-A/202, que, também publicado esta segunda-feira em Diário da república, identifica os códigos de atividade económica (CAE) com permissão para se manterem em funcionamento durante o cerco profilático vigente em Ovar até 17 de abril.

São eles os CAE: 10 – Indústrias alimentares, 11 – Indústria de bebidas, 21 – Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, 1624 – Fabricação de embalagens de madeira, 1721 – Fabricação de papel e de cartão canelados e de embalagens de papel e cartão, 1729 – Fabricação de outros artigos de pasta de papel, de papel e de cartão, 2222 – Fabricação de embalagens de plástico, 2313 – Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco), 2591 – Fabricação de embalagens metálicas pesadas, 2592 – Fabricação de embalagens metálicas ligeiras, 2630 – Fabricação de aparelhos e de equipamentos para comunicações, 3250 – Fabricação de instrumentos e material médico-cirúrgico e 32994 – Fabricação de equipamento de proteção e segurança.

Salvador Malheiro diz que o diploma reflete uma “regra cega, igual para todos”, e estipula “as condições extremamente restritivas em que essas indústrias poderão trabalhar”.

Entre esses constrangimentos inclui-se a obrigação de as unidades em causa trabalharem “apenas e só com funcionários do município de Ovar”, terem ao serviço apenas 1/3 do pessoal habitualmente afeto à firma e interditarem funções a empregados “com mais de 60 anos” ou que não tenham cumprido duas semanas de quarentena.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 70 mil morreram. Ainda nesse universo de doentes, mais de 240 mil recuperaram.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 11.730 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 311 morreram, 1.099 estão internados em hospitais, 140 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

A 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar, que a partir do dia seguinte ficou sujeito a cerco sanitário com controlo de fronteiras e suspensão de toda a atividade empresarial não afeta a bens de primeira necessidade. A medida foi entretanto prolongada até 17 de abril.